Wal Mart Brasil deve pagar indenização de R$ 3 mil por divulgar propaganda enganosa

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou a Wal Mart Brasil Ltda. a pagar R$ 3 mil de indenização para L.C.N.A., vítima de propaganda enganosa. A decisão teve como relator o juiz Carlos Alberto Sá da Silveira.

Conforme os autos, em 26 de fevereiro de 2012, L.C.N.A. recebeu um e-mail da empresa que divulgava ofertas. Entre elas, celular Motorola Defry+ (MD526) por R$ 699,00, podendo ser pago em 15 vezes. Quando tentou efetuar a compra pelo site, o consumidor constatou que o aparelho custava R$ 200,00 mais caro.

Ele entrou em contato com a empresa, solicitando fazer o pagamento de R$ 699,00, mas não obteve nenhuma resposta. Ao ligar novamente, foi informado por atendente que só havia o referido aparelho no estoque, mas o valor de R$ 899,00.

Por esse motivo, L.C.N.A. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais, além da venda do aparelho pelo preço e condições ofertados no e-mail. O 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 3 mil de reparação moral, bem como determinou a venda do celular pelo preço anunciado.

Inconformada, a Wal Mart interpôs recurso (032.2012.907.627-2) pleiteando a reforma da sentença. Alegou que não praticou publicidade enganosa, tendo, portanto, conduta legítima.

Ao julgar o caso nessa sexta-feira (26/04), a 5ª Turma negou provimento ao recurso e manteve a decisão do Juizado, acompanhando o voto do relator. “Houve publicidade enganosa por parte da recorrente [Wal Mart], haja vista que esta anunciou produto por um valor e, na verdade, disponibilizou-se a vendê-lo por R$ 200,00 a mais”.

O juiz afirmou ainda que “a própria funcionária da empresa informou que o aparelho solicitado constava no estoque, não havendo motivos plausíveis para justificar a diferença de preço e negativa em efetuar a venda da forma publicizada”.

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Wal Mart terá que pagar R$ 6 mil a cliente

Um consumidor receberá R$ 6 mil, por danos morais, do Wal Mart porque passou mal após consumir produto vencido comprado em uma loja da rede. A decisão é do desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Raul Garcia comprou três sopas instantâneas Qualimax Express, sabor champignon, e consumiu no seu almoço. No mesmo dia à noite, ele passou mal, procurou uma UPA, onde não conseguiu ser atendido e, posteriormente, foi avaliado por dois médicos. Ao verificar as embalagens na lixeira, sua mãe constatou que estavam com as validades vencidas.
Para o desembargador, a saúde é um dos bens jurídicos mais relevantes. “Sua ofensa justifica o valor indenizatório fixado. Ademais, o apelado teve ainda que procurar dois médicos, o que inegavelmente exacerba a ofensa”, destacou na decisão.

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