Celulares e computadores são os produtos com maior nº de reclamações em SP

Aparelhos de telefone, especialmente celulares, e computadores foram os produtos que mais receberam reclamações em 2012, segundo ranking divulgado nesta sexta-feira pelo Procon de São Paulo.

Os aparelhos de telefone tiveram 18% das reclamações, seguidos pelos computador, com 14%. Móveis e produtos da linha branca (que inclui geladeira, fogão, micro-ondas e máquina de lavar) receberam 10% das reclamações e o aparelhos de televisão, 7%.

PROBLEMAS

Os dois problemas mais apontados foram defeitos de qualidade (42%) e falhas na entrega, como atrasos, entrega de um produto diferente ou mesmo a não entrega (39%).

Entre os celulares, os principais problemas reclamados foram defeitos de funcionamento e durabilidade abaixo da expectativa dos consumidores. No caso de móveis, é comum a falta de itens, como puxadores, cabideiros, gavetas.

O descumprimento ou cancelamento do contrato responderam por 13% do total de reclamações e publicidade enganosa.

http://consumidorbahia.blogspot.com.br/2013/04/mantida-decisao-e-empresa-indenizara.html

Reclamação do consumidor pela internet pode cercear defesa dos fornecedores

O consumidor poderá fazer denúncias e reclamações pela internet junto aos órgãos públicos de proteção e defesa, como os Procons, as Delegacias do Consumidor (Decons) e as ouvidorias das agências reguladoras. É o que prevê um projeto de lei do Senado (nº 3.788/2012), que acaba de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto autorizará ainda os Procons a expedir notificação por meio eletrônico aos fornecedores de bens e serviços, para que eles prestem informações sobre questões de interesse do consumidor. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Advogados estão preocupados com o possível cerceamento de defesa dos fornecedores de bens e serviços.

De acordo com a advogada Flávia Latella, especialista em Direito das Relações de Consumo do escritório Marcelo Tostes Advogados, a proposta, em tese, é bem vista pelas empresas e poderá acabar com uma série de problemas enfrentados tanto pelos Procons quanto pelos fornecedores. “Num primeiro momento, a impressão é de que muitas questões poderão ser solucionadas por intermédio de contato digital entre as partes, evitando assim maiores delongas com ajuizamento de ações perante o poder Judiciário e, consequentemente, resultando em redução de despesas para consumidor, fornecedor e Judiciário”, afirma. Flávia observa, contudo, que já existe a preocupação de como será a operacionalização das notificações quanto à efetividade e validade do recebimento, “ponto que está longe de ser solucionado inclusive perante o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quando se trata das citações nos procedimentos eletrônicos judiciais”. “Também vale ressaltar que a medida, embora seja indiscutivelmente mais ágil, deve observância à igualdade de acesso às informações do procedimento para ambas as partes, para evitar que os fornecedores tenham cerceado o seu direito de defesa”, ressalta a advogada, lembrando que será preciso verificar como se dará a regulamentação e instrumentalização da medida em cada Procon.

Para Caio Lucio Montano Brutton, sócio do Fragata e Antunes Advogados, um dos maiores escritórios do País especializado em Direito das Relações de Consumo, o projeto é positivo e segue tendência global, já observada inclusive no Judiciário. O advogado diz que com a aprovação definitiva do projeto de lei, o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor passará a permitir a disponibilização de diversos canais, especialmente a internet, para recebimento e processamento das denúncias. “O ideal seria que a redação do PL contemplasse expressamente a possibilidade de utilização dos mesmos canais de comunicação também pelos fornecedores, para que estes apresentassem sua manifestação, sob pena de quebra da isonomia no tratamento das partes”, conclui.

Já o advogado Thiago Mahfuz Vezzi, responsável pela área de Relações de Consumo, do escritório Salusse Marangoni Advogados, destaca que, embora considere positivo o projeto por facilitar o acesso do consumidor aos órgãos de proteção e defesa, não concorda com a classificação do atendimento à distância — por meio eletrônico — como direito básico do consumidor. Para ele, o legislador “deveria ter limitado esta forma de atendimento à Política Nacional de Relações de Consumo, prevista no artigo 4º do CDC”.

Vezzi esclarece ainda que para que sejam válidas as notificações eletrônicas expedidas pelos órgãos de proteção do consumidor, será necessário um cadastro prévio do fornecedor, bem como um canal de comunicação entre o órgão público e a empresa. “Não se pode admitir, em momento algum, o cerceamento de direitos em nome de uma celeridade na resolução do conflito. Assim, para que essa forma de notificação seja válida, é fundamental sua regulamentação”, afirma.

Para o presidente da Comissão de reforma do CDC do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Roberto Senise Lisboa, “a sociedade da informação na qual vivemos e a massificação contratual tornam indispensáveis tanto a criação como o aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação do consumidor perante os fornecedores e os órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores”. Para ele, a medida é extremamente positiva. “Sua efetividade e qualidade deverão ser acompanhadas e continuamente otimizadas, tendo em vista que a tecnologia da informação se sujeita à revisão constante das ferramentas e devem ser constituídas e melhoradas as equipes que promoverão esse atendimento”.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35493,.html

Anatel terá superintendência voltada ao consumidor

A reestruturação em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê a criação de uma Superintendência de Relação com os Consumidores dentro do órgão regulador. É um passo para ampliar a atuação conjunta entre a agência reguladora e os órgãos de defesa do consumidor. Hoje a Anatel tem uma assessoria de relações com o usuário, com estrutura mais enxuta.
“A criação da superintendência vai facilitar a interação com órgãos de defesa do consumidor. A partir dela a Anatel incorpora demandas a seu plano anual de fiscalização”, disse Euler durante o seminário de Defesa do Consumidor “A Telefonia que Queremos”, no Rio. A Anatel tem um orçamento de R$ 500

milhões para 2013 e outros R$ 170 milhões para investir em sua infraestrutura.

De acordo com Leonardo Euler, assessor da presidência da Anatel, a busca pela qualidade dos serviços de telefonia é prioridade zero na agência, seguida por massificação e competição. “A questão da qualidade é uma questão central da Anatel e a agenda para buscar isso está intensificada desde o ano passado”, disse Euler.
Segundo ele, a Anatel recebe hoje 30 mil reclamações de usuários de serviços de telefonia por dia, cerca de 2 milhões por ano. A maior parte se refere a cobranças indevidas e ao atendimento das operadoras. A Anatel vem fazendo um esforço para traduzir essas reclamações em regulamentos e incentivos para mudanças por parte das operadoras.
Euler destacou a consulta pública do regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações, que vai até 17 de abril. Ele vai definir os princípios que devem ser seguidos pelas operadoras em temas como portabilidade, cancelamento de serviços e prazos para cobranças. A Anatel também colocará em consulta nos próximos dias a regulamentação de um plano de serviços único para as empresas, que ajudará o consumidor a entender e comparar os pacotes.
O assessor da Anatel lembra que a agência também trabalha em incentivos para a melhora de qualidade pelas operadoras. Um deles é o Índice de Desempenho de Atendimento (IDA), um “ranking positivo” das companhias de telefonia, com itens como taxa de solução de problemas. O órgão regulador também pôs em consulta o regulamento dos termos de ajustamento de conduta (TAC) para o setor, que deve minimizar a aplicação de multas. Ao propor um TAC a empresa deverá cessar a conduta irregular imediatamente e propor reparação o consumidor.”É um instrumento que pode incentivar as empresas a proporem medidas para sanar os problemas encontrados”, diz Euler.

http://atarde.uol.com.br/economia/materias/1493232-anatel-tera-superintendencia-voltada-ao-consumidor

Pacote de defesa do consumidor de Dilma tem medidas ainda em discussão

O governo anunciou ontem um pacote de intenções para reforçar a defesa do consumidor prometendo medidas que exponham mais as empresas que desrespeitam os clientes e a criação de novos instrumentos de reclamação.

As medidas, antecipadas pela Folha, não terão aplicação imediata. Algumas estarão em vigor em 60 dias, como as que regulam o comércio pela internet. As da área bancária só começarão a ser implementadas em julho. Já as principais ações anunciadas para a ampliação do poder dos Procons dependem do aval do Congresso.

Também foi apresentada como prioridade a garantia de direito de turistas nacionais e estrangeiros e a criação de um conselho de ministros que, além de formular ações, vai acompanhar o cumprimento de todas as medidas previstas.

No setor de telecomunicações, um dos campeões de queixa nos órgãos de defesa do consumidor, as medidas serão debatidas com as empresas em consulta pública.

A presidente Dilma Rousseff deu, ainda, prazo de um mês para que o governo, em parceria com o setor privado, elabore uma lista de 30 produtos essenciais que, se apresentarem defeito, precisam ser trocados na hora. Somente depois será definido quando a medida entrará em vigor.

Essa lista será discutida com os empresários e deve incluir itens como telefone celular, fogão e geladeira.

Na área bancária, outro recordista em reclamações nos Procons, há medidas que são apenas reedição de normas já existentes e que não são cumpridas. É o caso da obrigatoriedade de divulgação do custo efetivo total embutido nos empréstimos.

A exigência já existe desde 2007. Agora, para conseguir fiscalizar seu cumprimento, o BC quer que os bancos adicionem a planilha ao contrato assinado pelo cliente.

PACOTE DE TARIFAS

A maior novidade para o setor financeiro é a criação de três novas modalidades de pacotes de tarifas de serviços oferecidos pelos bancos. Atualmente, eles já são obrigados a assegurar aos clientes alguns serviços gratuitos.

Os novos pacotes serão cobrados dos clientes –o objetivo é ter uma padronização para que o consumidor possa comparar os preços.

“Essas medidas não são contra um ou outro, mas a favor de todos”, disse Dilma na cerimônia para comemorar o Dia Mundial do Consumidor.

Ela defendeu ainda que as agências reguladoras também respeitem prazos. “Não é possível que um serviço público brasileiro não tenha compromisso com prazo.”

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que o conjunto de medidas dará “efetividade ao Código de Defesa do Consumidor”. Segundo ele, haverá uma segunda etapa do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, em que serão discutidas medidas punitivas.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35332,.html

Consumidor tem 90 dias para pedir reparação de produto

O prazo para reclamar de defeito em produtos duráveis é de 90 dias. Com esse entendimento, seguindo o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, a Câmara Especial Regional de Chapecó (SC) julgou improcedente o pedido de indenização de uma mulher que reclamou sobre o problema em seu computador somente dez meses após o equipamento voltar do conserto.
Em primeira instância, a consumidora informou que comprou um computador em dois de março de 2007 e o levou ao conserto no dia sete do

mesmo mês. Não resolvido o problema, só no dia 31 de janeiro de 2008 a consumidora retornou ao estabelecimento para informar a continuidade do vício. O pedido foi julgado improcedente e assim mantido pelos desembargadores.

O prazo decadencial de 90 dias deve iniciar no momento em que o consumidor toma conhecimento do vício. A Câmara também negou o pedido de indenização por dano moral. Segundo o desembargador, Eduardo Mattos Gallo Júnior, “a parte requerida agiu em exercício regular de seu direito, uma vez que as parcelas de pagamento do computador foram assumidas para as datas de três de abril de 2007, três de maio de 2007 e três de junho de 2007, sendo que, como a requerente não fez o pagamento na data aprazada, tal como resta clarividente nos autos em apreço, não há falar em indenização por qualquer dano moral sofrido”. A votação foi unânime.



http://www.conjur.com.br/2013-jan-29/consumidor-90-dias-pedir-conserto-produto-problemas

Procon-SP lista 200 sites que devem ser evitados para compras na internet

Órgão recebeu reclamações por irregularidades no comércio eletrônico.

Principais delas foram falta de entrega do produto e ausência de resposta.


A Fundação Procon-SP divulgou nesta quarta-feira (28) uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor em compras pela internet. As páginas não são recomendadas porque o órgão recebeu reclamações por irregularidades na prática de comércio eletrônico.
A lista está disponível no site da Fundação Procon (clique aqui para acessar), com endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF. Os sites ainda foram classificados pelo órgão de defesa do consumidor com as condições “fora do ar” ou “no ar”.
De acordo com o Procon-SP, as principais reclamações dos consumidores sobre as páginas não recomendadas são: falta de entrega do produto adquirido pelo
consumidor e ausência de resposta das empresas para a solução do problema.
“Esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor”, diz o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em nota.
O diretor classifica como “preocupante” a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que em alguns casos continuam no ar lesando o consumidor. “Denunciamos os casos ao Departamento de Polícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo”, ressalva, em nota.
Dicas
Para orientar o consumidor na hora de fazer compras pela internet, o Procon-SP elaborou uma cartilha, chamada “Guia de Comércio Eletrônico” (acesse aqui). No documento há dicas e cuidados que o consumidor deve ter ao comprar produtos ou contratar serviços online.
Entre elas estão procurar no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do email. É preciso, ainda, redobrar os cuidados quando o site exibir como forma de contato apenas um telefone celular. O Procon sugere que o consumidor dê preferência a sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC). Também é importante instalar programa de antivírus e firewall no computador, sistema que impede a transmissão e recepção de acessos nocivos ou não autorizados.





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-34473,proconsp-lista-200-sites-que-devem-ser-evitados-para-compras-na-internet.html

Queixa contra site de compra coletiva sobe 400%

O número de reclamações contra sites de compras coletivas aumentou mais de 400% no primeiro semestre de 2012 em comparação ao mesmo período do ano passado, resultando na aplicação de R$ 250 mil em multas.
A informação foi divulgada ontem pelo Procon-SP, que resolveu chamar algumas das maiores empresas do setor – Caldeirão de Ofertas, ClickOn, Clube do Desconto, Groupon, Peixe Urbano, Pesca Coletiva e Privalia – para assumirem um compromisso de melhoria nos serviços.
De acordo com Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, a entidade não pretende punir as empresas num

primeiro momento. “Não estamos aplicando nenhum tipo de sanção. A ideia é tentar uma harmonização com essas empresas, e elas têm nos procurado, sinalizando com melhorias”, afirma.

Em relação ao aumento das vendas de final de ano, Fátima reitera que o órgão seguirá monitorando as empresas. “Se houver uma demanda alta de reclamações, o Procon vai agir.”
Ranking. O Procon-SP divulgou também o ranking das empresas de compras coletivas que possuem o maior índice de reclamações. O Groupon lidera a lista, com 702 reclamações no primeiro semestre e um índice de solução de 70%.
Groupon, Peixe Urbano, Pesca Coletiva e Privalia afirmam já ter entrado em contato com o Procon, assumindo o compromisso de melhorias na prestação dos serviços. A Privalia destacou ainda que seu modelo de negócio é de clube de compras, e não compras coletivas. Caldeirão de Ofertas, ClickOn, Clube do Desconto e Tripz não foram localizados para comentar o assunto.
Segundo pesquisa da Fecomércio-SP divulgada em agosto, 63% dos paulistanos fazem compras pela internet, o que representa um aumento de 11% em relação ao ano passado.
A paulistana Renata Smirnow, 25 anos, é um exemplo, e já teve problemas com sites de compras coletivas. Ela afirma que comprou dois vestidos em julho e ainda não recebeu a mercadoria. O prazo de entrega previsto seria 10 de agosto. Renata diz ainda que, no passado, já tivera problemas com a mesma empresa. “Pelo menos na outra compra eles me enviaram um e-mail explicando o motivo da demora e entregaram o produto dentro do novo prazo estabelecido.”
Apesar da responsabilidade da prestação de serviço ser do site de compra coletiva, o Procon orienta o consumidor a verificar a empresa parceira antes de adquirir qualquer produto. 
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,queixa-contra-site-de-compra-coletiva-sobe-400-,934188,0.htm