Procon-SP revela maneira correta de informar preços ao consumidor

A Fundação Procon-SP, em parceria com a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), elaborou um manual para auxiliar comerciantes sobre como afixar preços em diferentes estabelecimentos, utilizando diversas plataformas como o código referencial ou o código de barra para leitores óticos.
A falta de informação ou informação inadequada de preço é um dos principais motivos de autuações aplicadas pelo Procon-SP, causadas em grande parte por dúvidas dos próprios fornecedores.
A cartilha utiliza didática e linguagem simples para auxiliar o comerciante a evitar punições e também informar corretamente seus consumidores, além de

explicar como funciona a fiscalização do órgão. Confira o material no site do Procon-SP.

Do Portal do Governo do Estado
A Cartilha, elaborada pelo Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (PROCON SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo PROCON SP.

Tal iniciativa visa atender ao disposto no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor que trata da Política Nacional das Relações de Consumo, e que objetiva consagrar a transparência e a harmonia dessas relações. As duas entidades envolvidas no trabalho desenvolveram este material informativo de grande utilidade para que os fornecedores conheçam seus direitos e obrigações.
Este trabalho conjunto tem como norte implementar uma melhora no mercado de consumo por meio de um dos principais instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo, a educação e a informação de fornecedores e consumidores quanto a seus direitos e deveres.

http://www.redenoticia.com.br/noticia/2013/procon-sp-revela-maneira-correta-de-informar-precos-ao-consumidor/44420

Procon-RJ multa grandes redes de varejos por irregularidades na informação de preço dos produtos

No segundo dia da Operação ′São Tomé′, que fiscalizou o cumprimento das leis estaduais 6419/13 e 6382/13 – estabelecem a obrigatoriedade de os anúncios de produtos terem a marca e também o preço à vista em algarismos maiores do que o valor do pagamento parcelado -,a blitz do Procon-RJ vistoriou centros comerciais em Madureira, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Durante a operação, realizada nesta quinta-feira (18/04), os agente autuaram dez lojas que não estão cumprindo ambas as leis.

Algumas dessas lojas, como Ponto Frio e Casas Bahia, por exemplo, foram multadas várias vezes, por terem filiais com informação irregular sobre marca e preçoem Madureira, Caxias e Nova Iguaçu. O valor da multa previsto para cada autuação é de 1.000 UFIRs. 

Quatro unidades foram aprovadas pelos agentes do Procon:

Casa e Vídeo e Tele-Rio, em Madureira; 

Lojas Americanas e Casa e Vídeo, em Nova Iguaçu. 

“Apesar do grande número de lojas ainda reprovadas, a adequação dessas quatro unidades só afirma o sucesso da operação. Os próprios gerentes reconheceram que se regularizaram após tomarem conhecimento das vistorias do Procon-RJ” , afirmou Fábio Domingos, diretor do setor de fiscalização do Procon-RJ) 

Balanço Final: 

Operação São Tomé 

– Madureira: 

Casas Bahia= 3 

lojas Ponto Frio = 2 

lojas Lojas Americanas = 2 

lojas Ricardo Eletro= 2

lojas Móveis Ponto Final 

OBS: Não foi encontrada nenhuma irregularidade na Tele-Rio e Casa e Video. 

Irregularidades: Não cumprimento das leis 6419/13 6382/13 e ausência de informação. 

Em algumas lojas não havia o cartaz do Disque Procon 151 

– Duque de Caxias: 

Ponto Frio = 4 lojas 

Casas Bahia= 4 lojas 

Ricardo Eletro Casa e Vídeo 

TIM = 2 lojas 

Claro Loja Competição = 2 lojas 

Irregularidades: Não cumprimento da lei 6419/13. 

-Nova Iguaçu: 

Casas Bahia 

Ricardo Eletro 

Ortobom

Ponto Frio 

Irregularidades: Não cumprimento da lei 6419/13. 





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35694,.html

Pesquisa da Anatel mostra que quase a metade de usuários de telefonia fixa considera serviço regular ou ruim

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira os primeiros resultados da “Pesquisa Nacional de Aferição do Grau de Satisfação da sociedade brasileira com relação aos serviços de telecomunicações”. A pesquisa apontou que, do total de assinantes de telefonia fixa residencial, 40,7% consideram o serviço regular, 11% estão insatisfeitos e 1,8% estão insatisfeitos. Outros 43,5% estão satisfeitos com o serviço e 2,9% totalmente satisfeitos. Os dados divulgados hoje são relativos a telefonia fixa e pública (orelhões). Os resultados sobre telefonia móvel serão apresentados em Recife, no próximo dia 23, e os dados de TV por assinatura, em São Paulo, no dia 25.

Entre os clientes de telefonia fixa não residencial ou comercial, 52,5% estão satisfeitos e 3,1% totalmente satisfeitos. Por outro lado, 38,8% consideram o serviço regular; 5,3% estão insatisfeitos e 0,4% estão totalmente insatisfeitos.

O serviço, na opinião do usuário com maiores problemas foi o de telefonia pública. Cerca de 45% estão insatisfeitos E 5,2% estão totalmente insatisfeitos com o serviço de orelhões no país, enquanto 48,7% consideram regular. Apenas 1,1% consideram o serviço satisfatório.

O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, defende que as empresas melhorem o seu desempenho. Ele disse que 41% dos clientes consideram o serviço regular, mas que 13% dos cerca de 43 milhões de usuários de telefonia no país estão insatisfeitos. Para ele, o atendimento é um dos maiores problemas, tanto verificado na pesquisa, quanto na central de atendimento da Anatel.

– Temos que trabalhar para reduzir este número.Temos quatro milhões de pessoas insatisfeitas – disse o superintendente, porém que acha que o serviço não é um “desastre”.

Roberto Pinto Martins disse que foram avaliados diversos níveis de percepção dos consumidores sobre os serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura, e a banda larga associada a estes serviços.

Para avaliar o serviço de banda larga, a empresa de pesquisa avaliou principalmente a velocidade de acesso, a estabilidade de conexão e os preços. Segundo o levantamento, aproximadamente um em cada quatro clientes de banda larga não está satisfeito. Dos usuários de banda larga residencial prestada pelas empresas de telefonia fixa 14% estão insatisfeitos e 7,9% totalmente insatisfeitos. Por outro lado, 25,9% consideram o serviço regular e 32,5% estão satisfeitos e 19,7% totalmente satisfeitos.

Quanto ao serviço de banda larga fornecida pelas empresas de telefonia fixa em suas redes ADSL (por cabos), mais limitada, 11,1% estão insatisfeitos e 5,7% totalmente insatisfeitos, enquanto 24,2% o consideram mediano ou regular. A aprovação do serviço chega a 59%, com 36,3% satisfeitos e 22,7% totalmente satisfeitos.

Sobre o atendimento das empresas foi perguntado aos usuários desde o atendimento nas lojas até nas centrais telefônicas e também a rapidez na resolução dos problemas. Na telefonia pública, por exemplo, a pesquisa quis saber dos consumidores se eles encontram com facilidade cartões de 20 créditos.

Para especialistas, questões fundamentais não são abordadas pela pesquisa

Na avaliaçãoa de Luiz Fernando Moncau, especialista em direito do consumidor, a maioria dos consumidores não tem o conhecimento dos atributos técnicos do serviço nem base de comparação que permita uma avaliação adequada:

– Principalmente no caso da banda larga, se compararmos a velocidade e o preço com os serviços oferecidos em outros países veríamos que o Brasil não está bem colocado.

Ainda na avaliação de Moncau, que foi consultor do Ministério da Justiça para telecomunicações no ano passado, a pesquisa deixa de fora questões que são de fundamental importância para o consumidor:

– Perguntas sobre liberdade de escolha e competição, que são questões graves para o consumidor, não são contempladas pela pesquisa.

Foi criado ainda um “Índice Geral de Satisfação” do serviço, a exemplo dos índices de inflação, que ajudam a indicar como está o desempenho da atividade. No caso da telefonia fixa residencial ele ficou em 58,9%. Neste serviço, a empresa que obteve o maior índice foi a GVT (67,1%); seguida pela Sercomtel (66,3%); Embratel (62,5%); CTBC (62,4%); Oi (58,6%) e por último a Telefonica (55,4%).

O “Índice Geral de Satisfação” da telefonia fixa não residencial ou comercial foi de 62,8%. As primeiras colocadas também foram a Sercomtel (65,8%); GVT (65,1%); Embratel (64,7%); CTBC (64,1%); Telefonica (59,1%) e Oi (59%).

O índice da telefonia pública foi bem menor de 36,8%. O da Sercomtel (49,5%); CTBC (47%); Oi (36,1%); Telefonica (36%) e da Embratel (36,8%).

No caso da fixa residencial e comercial foram avaliados o atendimento prestado aos clientes, tarifas e preços; qualidade; serviços de manutenção; conta, cobrança e condições de pagamento, e serviços em geral.

Sindicato avalia números como positivos

Na avaliação do Sinditelebrasil, que representa as empresas de telecom, a pesquisa divulgada pela Anatel revela, na verdade, que a maioria (87%) dos entrevistados disse estar satisfeita, totalmente satisfeita ou neutra em relação à telefonia residencial. “Os números revelam que só 12,8% dos clientes residenciais estão insatisfeitos ou totalmente insatisfeitos com a telefonia fixa”.

O mesmo valeria para a banda larga fixa, segundo a entidade. “A maior concentração está entre os clientes satisfeitos. Do total de entrevistados, 78,2% disseram estar satisfeitos, totalmente satisfeitos ou neutros (nem satisfeito nem insatisfeito) com os serviços”, diz o sindicato que também minimizou as reclamações sobre a velocidade de acesso.

“Em relação à velocidade de acesso e estabilidade da conexão, cerca de 83% dos entrevistados disseram estar satisfeitos, totalmente satisfeitos ou neutros. Quando o critério abordado foi o de preço, 73,1% disseram estar satisfeitos, totalmente satisfeitos ou neutros”, informa o comunicado divulgado pelo Sinditelebrasil.

O especialista em direito do consumidor, no entanto, não acha que esses sejam números a serem comemorados:

– Pensar que metade dos usuários de telefonia fixa e que um em cada quatro clientes de banda larga não estão satisfeitos com o serviço deveria preocupar as empresas. Não considero esses números super positivos. Estudos mostram que a proporção de reclamações sobre esse setor crescem mais do que a base de usuários – ressalta Moncau.

A empresa contratada pela Anatel por meio de licitação para realizar a pesquisa foi a Meta Pesquisa de Opinião. Do total de 199.349 entrevistas realizadas sobre os serviços de telecomunicações em três etapas entre junho de 2011 e outubro do ano passado, 24.863 foram feitas por telefone com clientes residenciais; e 20.045 com não residenciais. As entrevistas dos usuários de orelhões foram presenciais.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35655,.html

Empresas usam a estratégia da maquiagem verde para seduzir clientes com falsos apelos ecológicos

Devido aos problemas ambientais, a busca por produtos ecologicamente corretos cresceu nos últimos anos. E, por conta da “caça aos verdes”, muitas empresas usam a sustentabilidade como marketing. Entretanto, alguns fabricantes induzem o consumidor a conclusões erradas. Esse fenômeno, conhecido como “maquiagem verde” (ou greenwashing) foi estudado pela consultoria de marketing ambiental Terra Choice, que o classificou em sete categorias, chamadas de “Os Sete Pecados da Rotulagem Ambiental”.


Na edição 123 da Revista Proteste, mostramos cada uma das situações em que o consumidor é enganado, e destacamos que um greenwashing comum é a publicidade em televisão, que com seus elementos gráficos desvia a atenção do consumidor. Outro exemplo comum é o da falta de prova, ou seja, quando as empresas dizem que fazem muito pelo ambiente – ou pela comunidade – e, no entanto, não mostram qualquer prova disso.


Estudo apontou diferença de preços


Selecionamos produtos de supermercados do Rio de Janeiro e comparamos seus preços com os de suas versões ecológicas (veja abaixo). Vimos que há empresas que se preocupam com o impacto que seus produtos causam, porém algumas cometem um ou mais pecados de greenwashing. Notamos que a principal forma de convencer o consumidor é chamando a atenção para informações irrelevantes. Fique atento, pois alguns itens não apresentaram diferença entre suas versões – o que não justificaria o aumento do preço.


Não existe regulamentação no Brasil


Não há uma obrigatoriedade de lei no Brasil para as autodeclarações ecológicas constarem dos rótulos dos produtos. Entretanto, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui um programa de rotulagem ambiental baseado nas normas ISO 14.020. Em 2011, o Conar acrescentou ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária normas detalhadas sobre o tema. Encaminhamos o estudo ao Conar, com fundamento no direito do consumidor à informação, solicitando providências de alteração das rotulagens e propagandas irregulares.


Compare a variação de preços entre os produtos em sua versão convencional e na versão “ecologicamente correta”, ambas com a mesma capacidade. Os valores são de referência, coletados no mês de janeiro, em lojas virtuais:

             Produtos Ecológicos x Produtos Convencionais

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35146,greenwashing-engana-consumidor-desatento.html

Porque comprar carro é tão caro?

Um dos sonhos de consumo de muito brasileiros com certeza é ter um carro na garagem e parar de depender do transporte publico. Mas, mesmo com o IPI reduzido, este bem continua com um valor alto, e quem tenta adquiri-lo acaba se metendo em dívidas por longos anos.


Por que será que um carro é tão caro no Brasil? Quantos e quais impostos fazem o preço desse bem cobiçado subir tanto? “Existe incidência de elevados tributos diretos e indiretos, o que eleva custo do veículo para chegar ao
consumidor final. Possuímos uma infraestrutura e logística que potencializam os valores e uma demanda por veículo ainda aquecida. Além disso, o dólar está em alta”, conta Milad Kalume Neto, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da JATO Dynamics do Brasil.


De acordo com relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado no final de 2012, o Brasil arrecada mais impostos e contribuições (federais e locais) do que a maioria dos países da América Latina. Enquanto a carga tributária no nosso país é de 32,4% do PIB, nos demais países analisados na América Latina ela é de 19,4%.


Mas a lista de tributos que encarecem não somente os carros, mas outros bens, ficará mais clara para nós ainda este ano. Isso porque, a partir de junho, todas as notas fiscais emitidas de qualquer produto deverão mostrar o quanto pagamos de tributos para os governos municipais e estaduais, além do federal. Essa lei já é um começo para que nós, consumidores, tenhamos a oportunidade de saber o quanto realmente vale o produto comprado.


As notas fiscais deverão trazer discriminados os valores de impostos. No caso dos carros, serão: 

ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação


ISS: Imposto sobre serviço
IPI: Imposto sobre produto industrializado 
IOF: Imposto sobre operação financeira
PIS: Programa de Integração Social
Cofins: Contribuição social para financiamento da Seguridade Social
IR: (Imposto de Renda)
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)


Todos esses impostos incidem no carro que sai da concessionária, e são variáveis de acordo com o modelo. E o bem pode ficar ainda mais caro se você pretende equipá-lo. “Os carros são caros e os opcionais também são. Entretanto, destaco que é o preço que o consumidor está disposto a pagar por aquele determinado equipamento”, explica Milaid.


Segundo o especialista, todos os carros estão ficando caros, até os populares mais conhecidos, a exemplo do Palio e do Gol. Em 10 anos ouve um aumento muito grande dos mesmos. Veja as comparações:


Palio em 22/01/2003: USD 4.623,53 (aproximadamente R$ 9.395)
Palio em 22/01/2013: USD 11.712,99 (aproximadamente R$ 23.800), um aumento de 253,33%
Gol em 22/01/2003: USD 6.019,71 (aproximadamente R$ 12.232)
Gol em 22/01/2013: USD 16.651,20 (aproximadamente R$ 33.835), um aumento de 276,61%


E se você é daqueles que está comemorando, pensando que com o detalhamento dos impostos o carro poderá ficar mais barato, fique atento. As coisas não são bem assim: “O que poderá ocorrer é uma força do consumidor para reduzir os impostos pagos”, diz Milaid.





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-34937,.html