Em um ano, operadoras somam 190 mil queixas no ReclameAqui

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As operadoras de telefonia brasileiras são reconhecidamente as empresas que mais recebem reclamações dos consumidores e no ranking do ReclameAqui não é diferente. Somadas, Claro, TIM, Vivo, Oi e também a NET formam um panteão quase insubstituível no topo da lista de queixas.

Juntas, as cinco lideram o ranking mensal e também o anual com o maior número de reclamações da página, criada com o intuito de mediar o relacionamento entre os clientes insatisfeitos e companhias. Em apenas um ano, as empresas somaram mais de 190 mil queixas no site.
No último mês, a empresa que mais maltratou os clientes, segundo o ReclameAqui, foi a Oi, com 5,5 mil reclamações. Já no último ano inteiro, o título pouco honroso vai para a TIM.
Apesar do alto número de protestos contra si, a NET tem a seu favor um selo de reputação “Bom”, que indica que a companhia tende a atender os clientes que postam seus problemas na página. Segundo o ReclameAqui, em um ano, a empresa atendeu 99,5% das ocorrências, com soluções em 81,1% dos casos.
O mesmo não pode se dizer de todas as outras. Claro, Oi, TIM e Vivo recebem o selo de “Não recomendada” e exibem um índice de reclamações atendidas que varia entre 0% e 0,2% no período de um ano.
Vale lembrar que não é apenas no ReclameAqui que as operadoras são malvistas pelos clientes. Em ranking oficial do Procon, as companhias também aparecem como exemplos de serviços mal-prestados.










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Oi terá que informar consumidores sobre limites de planos com ligações à vontade

Brasília – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a operadora de telefonia Oi a informar as restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano Oi à vontade, ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação. Se não cumprir a determinação poderá pagar multa diária de R$ 30 mil. A empresa poderá recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público, que encaminhou a ação civil pública, a Oi utiliza em sua publicidade termos que induzem o consumidor a não se

preocupar com o pagamento da conta telefônica. “O uso de termos sugestivos como ‘à vontade’ em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido”, afirma a promotoria.

O MP acrescenta que a empresa não esclarecia que o bônus de 10 mil minutos previstos no plano “Oi à vontade” se iniciava após a utilização dos minutos da franquia contratada e que as chamadas para telefones móveis de outra operadora não estavam incluídas: “O consumidor era surpreendido com a cobrança de faturas altas, quais sejam, aquelas feitas para celular de outra operadora após a utilização da franquia”.
A operadora alegou que “qualquer consumidor, de mediana inteligência, sabe que não existe serviço de telefonia com número infinito de minutos mensais”. De acordo com a operadora, a existência de limites é notória e independe de prova, e a mídia televisiva não é a via própria para discriminar os detalhes de um serviço complexo.
A empresa foi condenada também ao pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano, além da publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação. A Oi ainda não informou se irá recorrer da decisão.

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Anatel multa Oi em R$ 514 mil por irregularidades no MS

A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) multou a operadora Oi em R$ 514 mil. A nova multa é relativa a irregularidades praticadas pela Brasil Telecom filial Mato Grosso do Sul (MS), incorporada pela Oi. 

Segundo a Anatel, a Brasil Telecom praticou irregularidades na tarifação de chamadas na telefonia fixa em 2008, entre as localidades de Itaporã e Montese, de forma que terá que devolver recursos a usuários.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/tecnologia/2013/04/04/anatel-multa-oi-em-r-514-mil-por-irregularidades-no-ms.htm

Anatel eleva punições a operadoras de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações redobrou os esforços para punir as empresas de telecomunicações que não cumprem regras estabelecidas pelo órgão. De acordo com as informações do jornal Valor Econômico, só a Oi recebeu três multas na semana passada: uma de R$ 3,9 milhões, por descumprir metas de qualidade, outra de R$ 4,622 milhões por descumprir metas da incorporadora da Oi, a Telemar Norte Leste, e a terceira, na última sexta-feira (22/2), de R$ 1,164 milhão por descumprir metas de universalização na área de concessão da antiga Brasil Telecom, em Santa Catarina. Em fevereiro, o total de punições atingiu R$ 40,5 milhões.
Desde 2011, a Oi foi a operadora que recebeu mais multas, de acordo com dados da Anatel. Ao todo, Oi, Brasil Telecom Celular, Telemar Norte Leste e TNL CS receberam 152 multas, no total de R$ 165,9 milhões. No mesmo

período, a Telefônica/Vivo foi multada 27 vezes, no total de R$ 46,4 milhões. Em seguida está a Embratel/Net, com 18 multas que somam R$ 3,7 milhões. A TIM foi penalizada 34 vezes, somando R$ 775,5 mil (inclui a operação da Intelig). A Claro aparece com 11 multas que totalizam R$ 110,5 mil. Em 2012, o total de punições a essas companhias foi de R$ 32,8 milhões — contra R$ 184 milhões no ano anterior. Esses valores referem-se a diversos tipos de multas, além daquelas por descumprimento de metas de qualidade ou universalização.

Do total de punições destinadas à Oi, 38 se referiam diretamente ao descumprimento de metas de qualidade — o que, em julho de 2012, levou a Anatel a suspender as vendas de chips da TIM, Oi e Claro em diferentes estados. Esse tipo de multa somou no período R$ 82,3 milhões, dos quais R$ 81,1 milhões não foram pagos, segundo a Anatel. O restante foi quitado ou pago parcialmente.
A Oi informou que pretende recorrer judicialmente. Disse ainda que considera necessário “observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas”, principalmente em casos em que a falha do serviço foi reparada e a um custo muito inferior ao valor da punição.
Para Rodrigo Campos, sócio do escritório Aidar SBZ Advogados, a divulgação de quatro punições em dez dias colocou a Oi em uma situação delicada diante dos consumidores. “Essas multas dão a aparência de que a agência quer mostrar serviço e coloca uma empresa na linha de fogo”, disse. Mas cada multa refere-se a um serviço diferente e poucos afetam todo o país, disse ele. “Há um lado positivo, pois faz a operadora se esforça para melhorar o serviço. Mas como muitas multas não são pagas, o efeito é quase nulo”, disse.
De acordo com dados da Anatel, as companhias de telecomunicações acumulam mais de R$ 33 bilhões em multas não pagas. Em muitos casos, as operadoras abrem processos na Justiça questionando a penalidade e o valor fixado. Ao mesmo tempo, encaminham pedidos de liminares para não ter de pagar até que o caso seja julgado.
Analistas de mercado do Itaú BBA, consideram que a Anatel parece sensível aos esforços das operadoras. Para os analistas, é pouco provável que a agência volte a proibir as vendas das teles no curto prazo, considerando que as companhias vão levar alguns meses para melhorar a sua infraestrutura. A Anatel avalia se adota um Termo de Ajustamento de Conduta para estimular a melhoria dos serviços em substituição às multas.

http://www.conjur.com.br/2013-fev-26/anatel-eleva-punicoes-operadoras-telefonia-nao-cumprem-regras

Anatel multa a Oi novamente por oito infrações de coligadas

A operadora Oi continua a ser multada pela Anatel. O “Diário Oficial” da União traz nesta segunda-feira (25) mais oito multas, no total de R$ 118,5 mil, que se somam às quatro recebidas pela Oi desde o dia 15 que superam os R$ 40 milhões em valor global.


Todas as punições da Anatel são referentes ao descumprimento de obrigações e metas do plano geral para universalização das telecomunicações por empresas incorporadas pela Oi.


Quatro entre os casos referem-se à Telemar Norte Leste: a filial Rio de Janeiro foi multada duas vezes, nos valores de R$ 11.370,45 e R$ 13.230; a filial Amapá, em R$ 2.856,65; e a da Bahia, em R$ 25.092,80.


Em outros despachos, o superintendente da Anatel, José Gonçalves Neto, pune a Brasil Telecom filial Goiás em R$ 2.646,00 e a filial Distrito Federal em R$ 26.820,16. A filial Mato Grosso da Brasil Telecom foi punida em R$ 5.000 e a filial da empresa em Santa Catarina, em R$ 31.466,59.


OUTRO LADO


Como nas ocasiões anteriores, a Oi disse, em nota, que vai analisar a medida e que deve recorrer judicialmente, além de pedir por “razoabilidade [bom senso] e proporcionalidade” nas punições.


A companhia informou também que as multas se referem a casos ocorridos entre 2007 e 2009.


http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35140,.html

Anatel multa Oi em R$ 34 milhões por descumprir metas de qualidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 34,2 milhões à operadora Oi por descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviço de telefonia celular. A decisão da agência, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, é definitiva, mas a empresa ainda pode recorrer à Justiça.Entre as metas de qualidade descumpridas pela operadora estão a taxa de reclamação de clientes, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos.A multa foi aplicada à TNL PCS S/A e à 14 Brasil Telecom Celular S/A, empresas do grupo Oi que atuam, respectivamente, na

Amazônia e em Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina além do Distrito Federal.

A pena de multa está relacionada a cinco processos administrativos abertos pela Anatel contra a Oi, três deles no ano de 2009 e outros dois em 2010.
A Oi diz que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que irá recorrer da decisão.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/02/anatel-multa-oi-em-r-34-mi-por-descumprir-metas-de-qualidade.html

Empresas de telefonia são condenadas por inclusão indevida de consumidora no Serasa e SPC

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom e a Embratel a pagar a quantia de R$ 12 mil a título de reparação por danos extrapatrimoniais por inclusão indevida no Serasa e SPC. A autora afirmou ter sido vítima de fraude. 


A autora da ação alegou que em dezembro de 2011 tomou ciência de uma pendência creditícia proveniente de empresas de telefonia. Por essa razão deixou de adquirir um eletrodoméstico financiado. Afirmou não possuir qualquer dívida perante as empresas, e acredita ter sido vítima de fraude. 
A Brasil Telecom alegou que em fevereiro de 2011 houve a instalação de um terminal na quadra 11 de Brazlândia. Em novembro, o serviço foi cancelado por conta de inadimplência. A empresa disse que entrou em contato com a autora que informou que naquele endereço residia seu namorado. A empresa afirmou que não houve culpa na sua conduta, por isso não poderia se responsabilizar pelos danos causados. Disse que foi vítima de conduta delituosa, e que o Código de Defesa do Consumidor prevê a isenção da responsabilidade nas hipóteses de atos de terceiros de má-fé. 
A Embratel sustentou que o fornecedor de serviços não pode ser responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, uma vez que a Brasil Telecom permitiu que terceiros habilitassem as linhas telefônicas. 
A juíza decidiu que o pedido da autora merece ser acolhido, porque as empresas não lograram êxito em demonstrar a legitimidade das cobranças indevidas, como era seu dever processual. Que a Brasil Telecom não foi capaz de demonstrar que a instalação do terminal teve anuência da parte autora. E que houve conduta ilícita das rés devido à inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, sem que para isso tivesse contribuído a requerente. 
A juíza julgou procedente o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa a débitos e condenou a Brasil Telecom e a Embratel a pagar a quantia de R$ 12 mil. 
Cabe recurso da sentença. 
Nº do processo: 2012.01.1.031760-3

Fonte: TJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal – 08/06/2012