Anatel eleva punições a operadoras de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações redobrou os esforços para punir as empresas de telecomunicações que não cumprem regras estabelecidas pelo órgão. De acordo com as informações do jornal Valor Econômico, só a Oi recebeu três multas na semana passada: uma de R$ 3,9 milhões, por descumprir metas de qualidade, outra de R$ 4,622 milhões por descumprir metas da incorporadora da Oi, a Telemar Norte Leste, e a terceira, na última sexta-feira (22/2), de R$ 1,164 milhão por descumprir metas de universalização na área de concessão da antiga Brasil Telecom, em Santa Catarina. Em fevereiro, o total de punições atingiu R$ 40,5 milhões.
Desde 2011, a Oi foi a operadora que recebeu mais multas, de acordo com dados da Anatel. Ao todo, Oi, Brasil Telecom Celular, Telemar Norte Leste e TNL CS receberam 152 multas, no total de R$ 165,9 milhões. No mesmo

período, a Telefônica/Vivo foi multada 27 vezes, no total de R$ 46,4 milhões. Em seguida está a Embratel/Net, com 18 multas que somam R$ 3,7 milhões. A TIM foi penalizada 34 vezes, somando R$ 775,5 mil (inclui a operação da Intelig). A Claro aparece com 11 multas que totalizam R$ 110,5 mil. Em 2012, o total de punições a essas companhias foi de R$ 32,8 milhões — contra R$ 184 milhões no ano anterior. Esses valores referem-se a diversos tipos de multas, além daquelas por descumprimento de metas de qualidade ou universalização.

Do total de punições destinadas à Oi, 38 se referiam diretamente ao descumprimento de metas de qualidade — o que, em julho de 2012, levou a Anatel a suspender as vendas de chips da TIM, Oi e Claro em diferentes estados. Esse tipo de multa somou no período R$ 82,3 milhões, dos quais R$ 81,1 milhões não foram pagos, segundo a Anatel. O restante foi quitado ou pago parcialmente.
A Oi informou que pretende recorrer judicialmente. Disse ainda que considera necessário “observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas”, principalmente em casos em que a falha do serviço foi reparada e a um custo muito inferior ao valor da punição.
Para Rodrigo Campos, sócio do escritório Aidar SBZ Advogados, a divulgação de quatro punições em dez dias colocou a Oi em uma situação delicada diante dos consumidores. “Essas multas dão a aparência de que a agência quer mostrar serviço e coloca uma empresa na linha de fogo”, disse. Mas cada multa refere-se a um serviço diferente e poucos afetam todo o país, disse ele. “Há um lado positivo, pois faz a operadora se esforça para melhorar o serviço. Mas como muitas multas não são pagas, o efeito é quase nulo”, disse.
De acordo com dados da Anatel, as companhias de telecomunicações acumulam mais de R$ 33 bilhões em multas não pagas. Em muitos casos, as operadoras abrem processos na Justiça questionando a penalidade e o valor fixado. Ao mesmo tempo, encaminham pedidos de liminares para não ter de pagar até que o caso seja julgado.
Analistas de mercado do Itaú BBA, consideram que a Anatel parece sensível aos esforços das operadoras. Para os analistas, é pouco provável que a agência volte a proibir as vendas das teles no curto prazo, considerando que as companhias vão levar alguns meses para melhorar a sua infraestrutura. A Anatel avalia se adota um Termo de Ajustamento de Conduta para estimular a melhoria dos serviços em substituição às multas.

http://www.conjur.com.br/2013-fev-26/anatel-eleva-punicoes-operadoras-telefonia-nao-cumprem-regras

Empresas devem informar juros e multa em fatura

Uma nova lei de São Paulo tornou obrigatório que as empresas informem nas faturas, de maneira detalhada, todos os valores cobrados do consumidor, incluindo juros, multas ou taxas.

A exigência vale tanto para cobranças impressas quanto para aquelas feitas por meio eletrônico ou por ligação.

“Os valores apresentados ao consumidor, quando da cobrança da dívida, deverão ter clareza quanto ao que efetivamente correspondem, destacando-se o valor originário, bem como o de cada item adicional àquele, sejam juros, multas, taxas, custas, honorários ou outros, que, somados, correspondem ao valor total cobrado do consumidor, nomeando-se cada item”, diz o artigo 2º da lei nº 14.953.

O objetivo da lei, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro, é garantir a transparência dos valores cobrados, e a não exposição do consumidor a constrangimentos ou ameaças.

GRAVAÇÃO

A lei também determina também que toda a cobrança de dívida feita por ligação telefônica deve ser gravada, com identificação de data e a hora do contato.

No início da ligação, o consumidor deve ser informado que a ligação está sendo gravada.

Caso o consumidor solicite, a empresa deve enviar a gravação da ligação no prazo de sete dias úteis.


http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35152,empresas-devem-informar-juros-e-multa-em-fatura.html

Anatel multa a Oi novamente por oito infrações de coligadas

A operadora Oi continua a ser multada pela Anatel. O “Diário Oficial” da União traz nesta segunda-feira (25) mais oito multas, no total de R$ 118,5 mil, que se somam às quatro recebidas pela Oi desde o dia 15 que superam os R$ 40 milhões em valor global.


Todas as punições da Anatel são referentes ao descumprimento de obrigações e metas do plano geral para universalização das telecomunicações por empresas incorporadas pela Oi.


Quatro entre os casos referem-se à Telemar Norte Leste: a filial Rio de Janeiro foi multada duas vezes, nos valores de R$ 11.370,45 e R$ 13.230; a filial Amapá, em R$ 2.856,65; e a da Bahia, em R$ 25.092,80.


Em outros despachos, o superintendente da Anatel, José Gonçalves Neto, pune a Brasil Telecom filial Goiás em R$ 2.646,00 e a filial Distrito Federal em R$ 26.820,16. A filial Mato Grosso da Brasil Telecom foi punida em R$ 5.000 e a filial da empresa em Santa Catarina, em R$ 31.466,59.


OUTRO LADO


Como nas ocasiões anteriores, a Oi disse, em nota, que vai analisar a medida e que deve recorrer judicialmente, além de pedir por “razoabilidade [bom senso] e proporcionalidade” nas punições.


A companhia informou também que as multas se referem a casos ocorridos entre 2007 e 2009.


http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35140,.html