Juiz condena Oi a pagar R$ 7 mil a consumidor que teve linha bloqueada indevidamente

                                             
O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Groaíras, condenou a Oi Telefonia a pagar R$ 7 mil para o cliente B.S.R. A indenização por danos morais teve como motivo o bloqueio indevido da linha de telefonia móvel do consumidor.


De acordo com os autos (nº 1756-332012.8.06.0082/0), em abril de 2012, B.S.R. tentou realizar ligação a partir do aparelho celular, mas recebeu uma mensagem da operadora informando que o número estava bloqueado. O cliente entrou em contato com a empresa, mas não conseguiu resolver o problema.


B.S.R. é autônomo e presta serviços na residência dos clientes. Disse que a situação trouxe prejuízos, pois necessita constantemente da comunicação telefônica para agendar as visitas.


Sentindo-se prejudicado, ingressou com ação na Justiça pedindo a regularização do chip, além de indenização por danos morais. Na contestação, a Oi Telefonia alegou problemas técnicos.


Ao julgar o processo, o magistrado da Comarca, distante 273 km de Fortaleza, determinou que a linha telefônica seja colocada em funcionamento em até 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Também condenou a Oi Telefonia a pagar R$ 7 mil a título de reparação moral.


Segundo o juiz, o cliente foi indevidamente privado do uso da linha telefônica, sem qualquer motivo ou aviso prévio, demonstrando falha na prestação do serviço. “Os transtornos que daí decorrem são claros e, no contexto de que se cuida, vão além de meros dissabores, posto ter sido atingido o uso de bem essencial”, afirmou.


A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (15/02).





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35090,juiz-condena-oi-pagar-r-7-mil-consumidor-que-teve-linha-bloqueada-indevidamente.html

Bradesco deve pagar R$ 5 mil por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

O Banco Bradesco S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao empresário S.L.O.L., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (29/01).


Segundo os autos (nº 0097125-16.2006.8.06.0001), no dia 26 de agosto de 2005, o empresário tentou comprar um telefone celular para o estabelecimento comercial, mas a venda não foi realizada porque o nome constava nas listas restritivas de crédito.


Como não sabia a causa da negativação, procurou saber o que havia ocorrido. Ele descobriu que o motivo foi o não pagamento de fatura de cartão do Bradesco, no valor de R$ 1.739,28.


O cartão, no entanto, pertencia a uma pessoa residente em Cuiabá. Por conta disso, em outubro de 2005, S.L.O.L. ajuizou ação pedindo reparação por danos morais e materiais. Alegou que nunca esteve na referida cidade.


O Bradesco, na contestação, declarou que o empresário adquiriu o cartão de crédito e, após efetuar diversas compras, não pagou a fatura. Com esse argumento, defendeu que o pedido de indenização é descabido.


Em maio de 2010, o Juízo da 1ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais. A reparação material foi julgada improcedente. Insatisfeito com a decisão, S.L.O.L. recorreu ao TJCE, requerendo a majoração do valor, bem como o pagamento dos prejuízos materiais.


Ao julgar o recurso, a 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1ª Grau. O relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, afirmou que o “arbitramento do quantum indenizatório deve ser justo, alcançando seu caráter punitivo e proporcional à satisfação do prejuízo moral sofrido pela vítima”.





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-34941,.html