Procon-RJ multa grandes redes de varejos por irregularidades na informação de preço dos produtos

No segundo dia da Operação ′São Tomé′, que fiscalizou o cumprimento das leis estaduais 6419/13 e 6382/13 – estabelecem a obrigatoriedade de os anúncios de produtos terem a marca e também o preço à vista em algarismos maiores do que o valor do pagamento parcelado -,a blitz do Procon-RJ vistoriou centros comerciais em Madureira, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Durante a operação, realizada nesta quinta-feira (18/04), os agente autuaram dez lojas que não estão cumprindo ambas as leis.

Algumas dessas lojas, como Ponto Frio e Casas Bahia, por exemplo, foram multadas várias vezes, por terem filiais com informação irregular sobre marca e preçoem Madureira, Caxias e Nova Iguaçu. O valor da multa previsto para cada autuação é de 1.000 UFIRs. 

Quatro unidades foram aprovadas pelos agentes do Procon:

Casa e Vídeo e Tele-Rio, em Madureira; 

Lojas Americanas e Casa e Vídeo, em Nova Iguaçu. 

“Apesar do grande número de lojas ainda reprovadas, a adequação dessas quatro unidades só afirma o sucesso da operação. Os próprios gerentes reconheceram que se regularizaram após tomarem conhecimento das vistorias do Procon-RJ” , afirmou Fábio Domingos, diretor do setor de fiscalização do Procon-RJ) 

Balanço Final: 

Operação São Tomé 

– Madureira: 

Casas Bahia= 3 

lojas Ponto Frio = 2 

lojas Lojas Americanas = 2 

lojas Ricardo Eletro= 2

lojas Móveis Ponto Final 

OBS: Não foi encontrada nenhuma irregularidade na Tele-Rio e Casa e Video. 

Irregularidades: Não cumprimento das leis 6419/13 6382/13 e ausência de informação. 

Em algumas lojas não havia o cartaz do Disque Procon 151 

– Duque de Caxias: 

Ponto Frio = 4 lojas 

Casas Bahia= 4 lojas 

Ricardo Eletro Casa e Vídeo 

TIM = 2 lojas 

Claro Loja Competição = 2 lojas 

Irregularidades: Não cumprimento da lei 6419/13. 

-Nova Iguaçu: 

Casas Bahia 

Ricardo Eletro 

Ortobom

Ponto Frio 

Irregularidades: Não cumprimento da lei 6419/13. 





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35694,.html

Anatel multa Oi em R$ 514 mil por irregularidades no MS

A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) multou a operadora Oi em R$ 514 mil. A nova multa é relativa a irregularidades praticadas pela Brasil Telecom filial Mato Grosso do Sul (MS), incorporada pela Oi. 

Segundo a Anatel, a Brasil Telecom praticou irregularidades na tarifação de chamadas na telefonia fixa em 2008, entre as localidades de Itaporã e Montese, de forma que terá que devolver recursos a usuários.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/tecnologia/2013/04/04/anatel-multa-oi-em-r-514-mil-por-irregularidades-no-ms.htm

Embalagem de pescados engana consumidor, segundo apurado pela fiscalização

Mais da metade dos pescados fiscalizados pela Agência de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul durante a “Operação Páscoa” está irregular. Dos 41 tipos de pescados fiscalizados, 21 estão fora do padrão exigido pela agência. O motivo é o mesmo para todas as marcas: a embalagem diz uma quantidade de produto, e na realidade há bem menos.
Não passaram pelo teste as marcas Costa Sul, Penha Pescados e Vitalmar – a última teve seis itens reprovados, enquanto as duas primeiras apenas um.
Éder Luiz Oliveira Martins, responsável pelo setor de pré-medidos, revela que, em média, os produtos tinham entre 20% a 30% menos do que indicava a

embalagem. Os produtos analisados foram embalados fora da presença do consumidor e foram recolhidos em supermercados, peixarias e açougues de Campo Grande.

Se constatada irregularidade, a empresa é autuada e tem dez dias para apresentar a defesa. O valor da multa varia entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00.

Operação Páscoa

O objetivo da Operação Páscoa é analisar quantitativamente os produtos, ou seja, verificar se a quantidade e o peso correspondem ao que está indicado na embalagem.
Após o procedimento de pesagem é retirado das amostras o excesso de gelo e pesado novamente. Com isso, é possível detectar o percentual de gelo e determinar o peso exato do produto.


Serviço


Se o consumidor suspeitar de qualquer problema no que diz respeito aos pescados congelados, pode ligar para a Ouvidora do AEM/MS: 0800 67 52 20.

http://www.midiamax.com/noticias/843486-embalagem+pescados+engana+consumidor+segundo+apurado+pela+fiscalizacao.html

Teste encontra pelo de roedor em ketchup da marca Heinz vendido no Brasil

                                         
Um teste realizado em diversas marcas de ketchup pela Proteste – Associação de Consumidores identificou pelo de roedor no produto Tomato Ketchup, da marca Heinz, uma das mais tradicionais fabricantes do alimento do mundo, e recentemente comprada pelos brasileiros da 3G Capital junto com a Berkshire Hathaway, do bilionário americano Warren Buffett, num negócio de US$ 28 bilhões. Em razão do resultado, a entidade afirma ter pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retirada preventiva do mercado do lote 2C30 do produto. Segundo a Proteste, a irregularidade foi detectada por exame microscópico em amostras compradas em supermercado de São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, no final do ano passado.


A Proteste informa ter acionado a Anvisa pedindo a retirada do lote do mercado, mesmo antes da conclusão das demais avaliações em outras marcas do alimento, “em função da gravidade dos fatos e do risco imediato à saúde do consumidor”, informou em comunicado. O resultado integral das análises será publicado em breve pela entidade.

De acordo com o órgão de defesa dos direitos do consumidor, “os pelos

encontrados no teste demonstram que o alimento é impróprio para consumo, com forte indício de que haja problemas graves de higiene, além da falta de cuidados mínimos para a fabricação ou acondicionamento do Ketchup Heinz”.

Diante da violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), à Constituição Federal e à legislação sanitária vigente, a Proteste está solicitando, também, a imediata inspeção na Quero Alimentos, fornecedor importador e distribuidor do produto Heinz vendido no Brasil. Os fornecedores estão sendo notificados dos resultados encontrados no laboratório.
O produto que apresentou problemas de contaminação é de origem mexicana, fabricado pela Delimex. Como é possível que a falha higiênica tenha ocorrido durante a fabricação ou envasamento dos produtos, ainda em território mexicano, a Proteste informou os resultados das análises à Associação de Consumidores do México.
Em 2005, a entidade já havia avaliado l6 marcas de ketchup e identificou cinco produtos impróprios para consumo. Mas somente após cinco anos obteve na Justiça a liberação plena para divulgação do teste que na ocasião foi censurado. Quando isso ocorreu, em 2010, a entidade diz que os lotes dos produtos cujas análises indicaram presença de pelos de roedores, pedaços de penas de ave e ácaros nas embalagens não estavam mais no mercado, pois o prazo de validade já havia expirado.
Procurada para comentar o assunto, a Heinz Brasil, representanda pela Quero Alimentos, questionou, por m,eio de nota, o teste realizado pela entidade e ressaltou que que a “qualidade e a segurança alimentar são primordiais” para a marca.
“Nossa companhia não teve a oportunidade de avaliar o produto em questão ou de validar a precisão do teste do produto. Com base em nossos rigorosos programas de qualidade e segurança temos razões para questionar o teste e não temos nenhuma evidência de problemas de segurança com o produto. Nossos processos produtivos são desenhados para assegurar a mais alta qualidade e segurança para nossos consumidores no Brasil”, afirma no comunicado.
A Anvisa informa que foi notificada pela Proteste sobre o teste na última sexta-feira, mas considerou os laudos da avaliação do produto insatisfatórios. A Anvisa declarou: “na seara de exercício do poder de polícia sanitária, não se mostra legítima a transferência a laboratórios não oficiais das atividades de análises probatórias para subsidiar decisão de polícia administrativa, fato que impede a publicação de Resoluções da Anvisa com base nos laudos insatisfatórios encaminhados pela Associação”.
A Anvisa acionou o órgão de Vigilância Sanitária do estado de Goiás, onde está sediada a Quero, para que “adotem as medidas legais cabíveis para verificar o cumprimento da legislação sanitária vigente, uma vez que as ações na área de alimentos da agência são descentralizadas”, complementou o comunicado. A Anvisa aguarda para esta terça-feira o resultado da avaliação da Vigilância.



http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/teste-encontra-pelo-de-roedor-em-ketchup-da-marca-heinz-vendido-no-brasil-7615882

EMPRESAS PODEM VERIFICAR SITUAÇÃO FISCAL DE CLIENTES

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação

comercial não poderia acontecer.

Para ele, essa divulgação levará mais empresas a buscar a regularização. “Isso vai evitar documentos fiscais em operações que não poderiam acontecer. As empresas passarão a se regularizar porque vão ter dificuldades para adquirir mercadorias”, afirma, acrescentando que em breve outros Estados passarão a repassar essas informações em operações interestaduais.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, entende que a alteração é positiva. Para ele, a conferência trará maior transparência para as empresas. “A notícia é bem-vinda para o contribuinte de boa-fé, porque antecipa uma operação futura”, diz.
Segundo dados da Sefaz-SP, mensalmente são emitidas mais de três milhões de NF-e entre os cinco Estados. É possível também verificar a situação cadastral de empresas por meio do site do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) – www.sintegra.gov.br. 
http://legiscenter.jusbrasil.com.br/noticias/100340546/empresas-podem-verificar-situacao-fiscal-de-clientes

Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda de passagens com seguro

As empresas Gol Transportes Aéreos S.A. e a TAM Linhas Aéreas S.A. receberam da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multas de R$ 3,5 milhões, cada, por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.
De acordo com o DPDC do Ministério da Justiça, que enviou nota à imprensa sobre o caso, durante o processo de investigação ficou comprovado que a contratação do seguro “assistência viagem” era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao

erro.

“Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, explica.
Para ele, o mercado de consumo maduro pressupõe relações pautadas na transparência, lealdade e respeito ao consumidor. “É dever do fornecedor garantir a informação clara e adequada sobre os serviços e produtos que comercializa, permitindo que o consumidor exerça efetivamente seu direito de escolha. Não podemos admitir que o brasileiro seja induzido a adquirir algo que não precisa ou não quer”, ressalta Oliva.
A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
O outro lado
Em nota, a GOL informou que “este tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então”. “A companhia irá recorrer da decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ) no prazo estabelecido para recurso”, disse a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.

A TAM também mandou nota sobre o caso. “A TAM esclarece que, em relação à decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, apresentará seus esclarecimentos diretamente ao órgão. A companhia informa ainda que, durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem. A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro”.



http://colunistas.ig.com.br/leisenegocios/2013/02/08/ministerio-da-justica-multa-gol-e-tam-por-venda-de-passagens-com-seguro/