Direitos do consumidor: como reverter um ‘calote’ virtual

Encontrou o produto que você queria em um site, efetuou a compra por meio do cartão de seu banco e… a compra não chegou até sua casa? Ou foi vítima de um golpe e recebeu outro objeto no lugar daquilo que realmente queria comprar? Esses incidentes podem se encaixar no que o comércio define como “calote virtual”, e você pode ter sido lesado na transação, seja por não receber produto nenhum, seja por receber algo diferente do produto que você queria.

O TechTudo entrevistou o advogado e consultor em direitos ao consumidor Dori Boucault, que explicou quais precauções e procedimentos as pessoas devem tomar antes de fazer compras online, além das medidas para tentar reverter um calote na Internet.

Pesquise bem antes de comprar na web

O que vale no mundo real, também vale na Internet. Pesquise antes de comprar algo e desconfie das propostas de produtos atraentes em sites que você não conhece. “É sempre importante dizer às pessoas: por favor, não acreditem na vantagem do preço no online”, afirma Dori Boucault. O especialista também acredita que se o site tiver uma loja física, é sempre mais confiável.

A existência de uma loja offline ajuda caso o consumidor tenha problemas com a compra. Para Boucault, muitas empresas de fachada abrem um CNPJ para vender produtos falsos ou dar calotes em pessoas na web. Depois, essas pessoas fecham a companhia, para abrir outro negócio falso no futuro e aplicar mais golpes.

“A pessoa pode sim ter entrado num site de fachada. Isso acontece com muita frequência. Depois da compra, ou você não consegue localizar ninguém. O consumidor descobre que a compra pela empresa foi uma compra errada”, completou Boucault.

Decidiu comprar em uma loja? Pesquise mais

“Recomendo uma análise completa do site. Verifique o cadastro dele nos Procons regionais, e em sites como Reclame Aqui e Proteste Aqui. Além disso tudo, procure os amigos e as pessoas que fizeram compras naquele site. Temos que perguntar e saber sobre as pessoas que compraram e as pessoas que receberam de fato os produtos”, explica o especialista Dori Boucault. Além de sites específicos, também é bom procurar a empresa no Twitter e no Facebook e ler como ela interage com seus clientes.

Depois de pesquisar bastante sobre o site, informe-se sobre as formas de pagamento, as condições para entrega e as garantias embutidas no produto. Só depois de checar esses itens é que você deveria, finalmente, decidir fazer a compra.

A forma ideal de pagamento: Boleto bancário

Utilizando o boleto de cobrança, conhecido como boleto bancário, você pode parcelar sua compra ou fixar uma data após a entrega do produto. Para o consultor Dori Boucault, essa é a forma mais garantida de compras pela web.

“Se você puder, nunca dê dinheiro antecipado. Tente fazer pagamento por boleto
bancário, porque é o método mais seguro. Se você utilizar o cartão, pode ter dificuldade para recuperar o dinheiro. E, no cadastro do cartão de crédito, o site pode ser armadilha de um cracker, que pode roubar seus dados”, explica o advogado. A opção na forma de pagamento pode ser crucial para evitar o calote, se você descobrir que a loja virtual é uma fraude após a compra.

Tomei um calote do site. E agora?

Se o produto que foi entregue não era exatamente o que você solicitou, o problema pode ser mais simples de resolver. Por isso, em qualquer caso de calote, mantenha os comprovantes da compra para fazer as reclamações corretas em casos de atraso e procure o Procon se a empresa não atendê-lo de maneira adequada.

“O antigo Juizado de Pequenas Causas, o Juizado Especial Cível atende casos que envolvem até 40 salários mínimos (que atualmente está em R$ 678). No caso de calotes de até 20 salários mínimos, não há necessidade do acompanhamento de um advogado. Acima disso, a presença do especialista jurídico é necessária. A Justiça Comum lida com valores superiores ao 40 salários”, afirma Boucault. Em casos de fraude com seus documentos na compra, é necessário comprovar a falsidade das informações com essas instituições.

Mesmo podendo procurar o Procon ou a Justiça, há problemas nos procedimentos efetuados contra irregularidades e calotes. “Infelizmente, essas duas esferas tem prazo demorado pra atuar. As pessoas estão tentando acelerar os processos na Justiça, com multirões e até câmaras de arbitragem. A presidente Dilma deve anunciar um pacote para os Procons no mês julho, para não ter que levar os processos até a Justiça, porque há um acúmulo de processos”, explica Boucault, sobre as demoras na solução de queixas ao consumidor.

Em caso de empresas falsas criadas apenas para arrecadar dinheiro com calotes, Dori Boucault recomenda que a pessoa faça denúncias à Polícia Civil, para promover investigações. “Mesmo com as autoridades, vai ser dificil achar essas empresas no mundo virtual. Se ela for mesmo de fachada, fica tudo mais difícil para que você recupere seu dinheiro perdido”.

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Consumidor poderá consultar sobre empresas de formatura e turismo para evitar golpe

A partir desta segunda-feira (18), os brasileiros poderão consultar a situação financeira de uma empresa antes de contratar serviços para formaturas e viagens, por exemplo e, assim, evitar golpes. 

Por R$ 29,90 a consulta, o consumidor poderá acessar o site da Serasa Experian ou do ReclameAQUI e verificar se a empresa de interesse apresenta protestos, cheques sem fundo, ações judiciais ou falências e também checar informações como endereço, telefone, quem são os sócios e se a companhia existe legalmente. É preciso saber o CNPJ da empresa para fazer a consulta. 

De acordo com o site ReclameAQUI, 81% das queixas dos usuários registradas seriam evitadas se o consumidor verificasse a reputação da prestadora antes de contratar — e pagar — por produtos e serviços. 

A pesquisa, realizada com 5.312 usuários do ReclameAQUI das regiões Sul e Sudeste do País, em janeiro de 2013, também apurou que 27,9% dos consumidores que já fizeram alguma reclamação no site não têm muito conhecimento sobre seus direitos ou obrigações das empresas. 

Outros 30,6% sentem muita insegurança na hora de realizar compras, seja em lojas físicas ou virtuais.





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Família processa dono de buffet que sumiu antes de festa de casamento

Família teve que pagar o dobro para realizar festa de casamento em Araraquara (Foto: Reprodução/EPTV)

Uma família de Araraquara (SP) entrou na Justiça para reaver o valor pago ao dono de um buffet que desapareceu uma semana antes de uma festa de casamento. Para que a comemoração fosse realizada, os pais da noiva ainda tiveram desembolsar o dobro do valor. A mãe da noiva registrou a queixa no Procon e agora o caso está no Juizado de Pequenas Causas. A primeira audiência está marcada para abril.

A atendente de telemarketing Vanessa Rodrigues se casou no dia 12 de janeiro, mas a organização da festa começou no final do ano passado. Mãe e filha fecharam contrato de R$ 798 com a empresa para um serviço de buffet completo para 150 pessoas, decoração do salão, aluguel de mesa e talheres.“Não desconfiei do valor. Como o dono disse que era pacote bronze, achei que estava com um bom preço porque era o mais simples que a gente queria”, disse a mãe da noiva, Rosana Teodoro, que contratou o serviço por meio de redes sociais.
O pagamento foi feito com três cheques de R$ 266. Faltando uma semana para a festa, o organizador do buffet sumiu com o dinheiro da entrada e depositou um cheque na véspera e o outro no dia do casamento.

Mesmo com o imprevisto, a festa ocorreu como os noivos esperavam, mas os pais tiveram que desembolsar o dobro do valor que estimavam. “A gente viu que foi de má fé. A gente quer que ele veja que não foi fácil passar por isso e a gente não quer que outras pessoas passem”, disse Vanessa.

O dono do buffet não foi encontrado para comentar o assunto.

Orientações
O Procon orienta aos consumidores atenção redobrada antes de assinar contratos para evitar prejuízos. Outra recomendação é pesquisar a empresa na internet para saber se existe alguma reclamação sobre os serviços prestados, disse o diretor do Procon de São Carlos (SP), Joner José Nery. “Existem diversos sites para pesquisa. O consumidor digita o nome da empresa. Se houver alguma reclamação, vai constar lá”, explicou.

Em relação a contratos, Nery ressaltou que ele jamais devem ser assinados em caso de dúvidas. Para isso, basta levar uma cópia ao Procon para receber orientações. “Nós orientamos o contratante sobre cláusulas que entendemos ser abusivas. O contrato geralmente é feito para serviços que serão executados a longo prazo, como formaturas e casamentos. Agora a nota fiscal é sempre importante ter, ela é fornecida no momento do pagamento”, explicou.

O Procon de São Carlos oferece dicas e prevenções para os consumidores também por meio da página nas redes socias. Outra opção é consultar o Serasa. O serviço é pago e custa R$ 29,90.



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Tentativas de fraude contra consumidor batem recorde em 2012

A Serasa Experian registrou 2,14 milhões de tentativas de fraudes contra o consumidor em 2012, maior número desde 2010, quando a começou a medição, informou a empresa de análise de crédito nesta segunda-feira.
Segundo a empresa, o resultado do ano passado mostra que a cada 14,8 segundos um consumidor brasileiro foi vítima de tentativa de roubo de identidade, em que criminosos usam dados pessoais de outras pessoas para aplicarem golpes na emissão de cartões de crédito, abertura de contas correntes e compra de bens.
Em 2011, a Serasa detectou 1,96 milhão de tentativas de fraude e em 2010 foram 1,87 milhão.
O setor de telefonia assumiu a liderança em 2012 com

749.213 casos de tentativas de fraude, 35 por cento dos registros, enquanto o de serviços, que lideravam antes, fecharam o ano com 746.318 casos.

Houve queda nas tentativas de fraude nos bancos, para 18 por cento em 2012 ante 26 por cento em 2011, “por conta da retração na procura por crédito e crescimento em telefonia e serviços”.
“É comum as pessoas fornecerem seus dados pessoais em cadastros na Internet sem verificar a idoneidade e a segurança dos sites”, afirmou a Serasa em comunicado, acrescentando que “a popularização da Internet e das mídias sociais é apontada como um fator impulsionador desse tipo de ação criminosa”.
Segundo a empresa, os golpistas costumam comprar telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência. A parti daí abrem contas em bancos para terem talões de cheque, cartões de crédito e acesso a empréstimos em nome de outras pessoas.
“Estão mais suscetíveis às fraudes os consumidores que tiveram seus documentos roubados. Com apenas uma carteira de identidade ou um CPF nas mãos de golpistas, dobra a probabilidade de ser vítima de uma fraude.” (Por Diogo Ferreira Gomes)
http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/tentativas-de-fraude-contra-consumidor-batem-recorde-em-2012