Pegadinhas em preços anunciados pelo comércio podem render prejuízo ao consumidor

Uma etiqueta chamativa e números enormes indicando um preço abaixo da média: à primeira vista, pode parecer uma grande vantagem. Mas, para os desatentos, tem tudo para virar prejuízo. Isso porque letrinhas bem menores indicam que o valor só é oferecido a quem compra acima de um determinado número de unidades. Caso contrário, paga-se o preço normal, bem maior e discretamente informado na etiqueta. 

— Essas informações pouco claras causam transtornos, principalmente, a pessoas de mais idade e a quem faz compras com pressa, porque induzem ao erro — explica a advogada Mabel Moraes, do Procon-RJ. 

As chamadas pegadinhas do comércio são um dos principais alvos do órgão, que tem intensificado a fiscalização para flagrar casos em que o consumidor corre o risco de pagar mais caro do que pretende, por falta de transparência no valor cobrado. 

   



A estagiária de Engenharia de Produção Lívian da Silva Serqueira, de 24 anos, hoje tem atenção redobrada nas compras parceladas: 

— Tem lojas que oferecem parcelamentos a perder de vista, mas escondem o fato de que, com um número menor de parcelas, é possível pagar sem juros. 

A reclamação de Lívian pode ser observada em praticamente todas as grandes varejistas de roupas. Atualmente, há promoções anunciadas com alarde para quem quer começar a pagar daqui a cem dias, desde que parcele em várias vezes “com juros”. 

O detalhe na propaganda é mais significativo ao considerar que, para quem paga em até cinco vezes, não há encargos. No caso da rede Leader, quem parcela uma compra de R$ 100 em sete vezes — com juros de 6,9% — paga, ao final, R$ 129,43. A diferença equivale a pagar uma parcela e meia a mais, só de juros, em relação a quem parcela em cinco vezes. 









http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35591,.html

Embalagem de pescados engana consumidor, segundo apurado pela fiscalização

Mais da metade dos pescados fiscalizados pela Agência de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul durante a “Operação Páscoa” está irregular. Dos 41 tipos de pescados fiscalizados, 21 estão fora do padrão exigido pela agência. O motivo é o mesmo para todas as marcas: a embalagem diz uma quantidade de produto, e na realidade há bem menos.
Não passaram pelo teste as marcas Costa Sul, Penha Pescados e Vitalmar – a última teve seis itens reprovados, enquanto as duas primeiras apenas um.
Éder Luiz Oliveira Martins, responsável pelo setor de pré-medidos, revela que, em média, os produtos tinham entre 20% a 30% menos do que indicava a

embalagem. Os produtos analisados foram embalados fora da presença do consumidor e foram recolhidos em supermercados, peixarias e açougues de Campo Grande.

Se constatada irregularidade, a empresa é autuada e tem dez dias para apresentar a defesa. O valor da multa varia entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00.

Operação Páscoa

O objetivo da Operação Páscoa é analisar quantitativamente os produtos, ou seja, verificar se a quantidade e o peso correspondem ao que está indicado na embalagem.
Após o procedimento de pesagem é retirado das amostras o excesso de gelo e pesado novamente. Com isso, é possível detectar o percentual de gelo e determinar o peso exato do produto.


Serviço


Se o consumidor suspeitar de qualquer problema no que diz respeito aos pescados congelados, pode ligar para a Ouvidora do AEM/MS: 0800 67 52 20.

http://www.midiamax.com/noticias/843486-embalagem+pescados+engana+consumidor+segundo+apurado+pela+fiscalizacao.html

EMPRESAS PODEM VERIFICAR SITUAÇÃO FISCAL DE CLIENTES

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação

comercial não poderia acontecer.

Para ele, essa divulgação levará mais empresas a buscar a regularização. “Isso vai evitar documentos fiscais em operações que não poderiam acontecer. As empresas passarão a se regularizar porque vão ter dificuldades para adquirir mercadorias”, afirma, acrescentando que em breve outros Estados passarão a repassar essas informações em operações interestaduais.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, entende que a alteração é positiva. Para ele, a conferência trará maior transparência para as empresas. “A notícia é bem-vinda para o contribuinte de boa-fé, porque antecipa uma operação futura”, diz.
Segundo dados da Sefaz-SP, mensalmente são emitidas mais de três milhões de NF-e entre os cinco Estados. É possível também verificar a situação cadastral de empresas por meio do site do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) – www.sintegra.gov.br. 
http://legiscenter.jusbrasil.com.br/noticias/100340546/empresas-podem-verificar-situacao-fiscal-de-clientes