E-commerce: demora na entrega é maior queixa de compradores

Com o aumento das vendas pela internet, crescem também as reclamações pelo mau serviço prestado por algumas empresas desse ramo. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, a queixa que lidera o ranking de reclamações é a demora ou não entrega do produto. Serviço não executado (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato), rescisão contratual, venda enganosa e cobrança indevida também aparecem entre as queixas.

O advogado carioca Pedro Carvalho, de 38 anos, já perdeu a conta dos problemas que teve ao comprar produtos e serviços pela internet. Em uma das ocasiões, adquiriu diárias em um hotel para as férias da família. Quando chegou a fatura do cartão de crédito veio a surpresa: os dias foram cobrados em dobro. “Aí começou a saga para ter o dinheiro de volta”, contou. A primeira dificuldade, segundo ele, foi encontrar o telefone correto para fazer a reclamação no site em que fez a compra.

“Eles disponibilizavam um número, mas não era do setor correto. Foi uma verdadeira jornada, passando por vários setores, sendo transferido para um e outro atendente, até conseguir fazer a reclamação. Uma situação estressante, que me roubou muito tempo e paciência”, lembrou. Quando finalmente conseguiu falar com a pessoa que poderia resolver seu problema, foi orientado a enviar um e-mail explicando, novamente, toda a situação. A empresa levou algumas semanas para lhe responder e somente após três meses de espera o dinheiro foi estornado.

Mesmo com as complicações, Carvalho diz que continua comprando pela internet, porque “é mais cômodo e prático, além de, em geral, ser possível garantir os melhores preços já que a pesquisa é mais fácil de ser feita”, disse.

Impulsionados por esses e outros motivos, os consumidores brasileiros têm optado cada vez mais pelas compras no comércio eletrônico e em sites de vendas coletivas. Dados da Braspag, empresa responsável por integrar todos os meios de pagamento (cartão de crédito, débito, boleto bancário) e consolidar o processo de contas a receber das principais lojas virtuais do Brasil, apontam crescimento de 46% nas transações no varejo online em 2012 na comparação com o ano anterior.

Segundo levantamento do Sindec, somente no caso de compras coletivas, houve aumento em 2012 de 140% na quantidade de compras feitas, em comparação a 2011. Com o crescimento desse tipo de comércio, aumentou também o nível de insatisfação entre os consumidores.

Para garantir regras mais claras e rígidas ao comércio eletrônicoe resguardar os direitos básicos do consumidor, entra em vigor nesta terça-feira o Decreto Federal 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa – como nome, endereço, CNPJ ou CPF.

Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar o direito de o consumidor se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.

Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços para atender o consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.

http://consumidorbahia.blogspot.com.br/2013/05/em-um-ano-operadoras-somam-190-mil.html

Reclamações por não entrega de produtos cresce no RN, diz Procon

A sucessão de casos em que empresas de varejo não entregam as mercadorias aos clientes vem surpreendendo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Rio Grande do Norte em 2013. No balanço de reclamações protocoladas de janeiro até esta terça-feira (7), os problemas relacionados a produtos respondem por quase metade dos processos originados no órgão estadual. O resultado segue a tendência do ano passado, quando 40,2% foram referentes a problemas com produtos.

O coordenador geral do órgão estadual, Araken Farias, destaca que duas empresas do setor de móveis e eletrodomésticos têm recebido diversas queixas de clientes nos primeiros cinco meses do ano. “A reclamação dos consumidores é sobre a não entrega de produtos. Além de atrasar o envio da mercadoria, em alguns casos as empresas alegam que o estoque de determinados produtos acabou, e pedem aos clientes para escolher outros”, explica Farias.Dos 1.398 atendimentos feitos nas 15 unidades do Procon/RN no estado, 974 viraram reclamações, contabilizadas quando o atendimento gera processo. Do total de reclamações, os produtos responderam por 463, ou 47,54%. Na sequência vem a área de assuntos financeiros, que concentrou 200 queixas feitas por consumidores. Nesse setor, o principal alvo de insatisfação dos consumidores é a cobrança indevida, que segundo Araken Farias parte principalmente dos bancos.


O coordenador geral do Procon/RN pontua que no ano passado os bancos lideraram no número de processos gerados no órgão estadual. O segmento foi seguido por telefonia, puxado pelas constantes reclamações contra operadores telefônicas privadas, e o varejo de eletrodomésticos e móveis, o mesmo que vem surpreendendo nos dados até maio de 2013.


Completam a lista dos mais reclamados até o momento em 2013 as áreas de habitação (14,5%), serviços privados (9,34%) e serviços essenciais (5,9%). No primeiro se destacam as reclamações contra construtoras por atrasos na entrega de imóveis. A área vem com uma tendência de aumento desde o ano passado, quando o volume de queixas subiu 400%¨em relação a 2011, conforme o coordenador geral do Procon/RN. “Cresceram tanto na quantidade de construtoras reclamadas quanto de consumidores que reclamaram”, afirma.

http://www.jovensbraskem.com.br/Programa-Estagio/Default.aspx

Americanas.com é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por não entregar mercadoria a cliente

A Americanas.com (B2W – Companhia Global do Varejo) deve pagar indenização de R$ 4 mil para o advogado J.M.S.C., que comprovou produto mas não recebeu a mercadoria. A decisão é do juiz auxiliar Fernando de Souza Vicente, em respondência pela Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 2582-70.2012.8.06.0046/0), J.M.S.C. acessou o site da empresa no dia 26 de julho de 2012 e comprou ar-condicionado no valor de R$ 629,10. A entrega estava prevista, no máximo, para o dia 5 de setembro daquele ano.
O advogado não recebeu a mercadoria e entrou em contato com a Americanas.com. A empresa justificou o atraso afirmando que não tinha o produto em estoque, mas estaria providenciando a reposição. Alegou ainda falha no sistema operacional.
Sentindo-se prejudicado, J.M.S.C. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. A empresa não apresentou contestação e foi decretada a revelia.
Ao julgar o processo, o juiz afirmou que “há provas nos autos que comprovam a falha na prestação de serviço da empresa requerida. Portanto, não resta dúvida o abalo moral e o constrangimento sofrido pelo autor, conduta ilícita que merece reparação”.
Além disso, o magistrado condenou a Americanas.com a devolver o valor pago, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde 28 de julho de 2012, data do pagamento do boleto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (26/04).

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35711,.html

Site de compras coletivas condenado por não entregar produto

                     
Consumidor que adquiriu perfume no site de compras coletivas Groupon terá de ser ressarcido. A decisão é da 1º Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que concedeu a indenização por danos materiais, consistente no pagamento do valor pago, R$ 99,90, mas não reconheceu abalo do consumidor por danos morais.

A ré Groupon Serviços Digitais Ltda. alegou não ter responsabilidade, pois o autor da ação adquiriu perfume da empresa Mercante Importadora.

Sentença

Na Comarca de Santo Ângelo foram concedidos danos morais no valor de R$ 2 mil, bem como danos materiais consistentes na devolução dos R$ 99,90 pago pelo produto.

Recurso

Houve recurso por parte do Groupon.

A Turma Recursal julgou que o site de compras coletivas responde solidariamente por intermediar a venda de produtos e obter lucro. Segundo a decisão, havendo o autor adquirido, via site de compras na Internet, cupom promocional para aquisição de perfume, cabia à ré o cumprimento do contratado, o que não se consumou, cabendo a restituição do valor pago.

Entretanto a Juíza relatora, Marta Borges Ortiz, afastou a indenização por danos morais: Descabe indenização extrapatrimonial quando não configurado o alegado prejuízo moral, vez que o autor não foi submetido a constrangimento que atentasse contra a sua imagem ou honra pessoal.


http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35630,.html

Sites Neon Eletro e New York Sports devem ser evitados, diz Procon-SP

Após receber mais de 540 queixas de consumidores prejudicados, além de inúmeras manifestações em suas redes sociais, o Procon-SP está reforçando o alerta para que sejam evitadas compras nos sites Neon Eletro e New York Sports. A intenção, segundo o órgão, é informar sobre a conduta dessas empresas “que reiteradamente vem prejudicando a população”. O Procon-SP diz que as duas empresas não entregam o que vendem, não atendem ligações dos clientes nem resolvem as reclamações registradas junto ao órgão, “sequer respondendo às notificações.”

O Procon-SP informa ainda que todos os problemas que vêm sendo noticiados sobre os dois sites estão sendo acompanhados e que outras medidas deverão ser adotadas para a proteção dos consumidores.

A Neon Eletro já foi autuada pelos motivos indicados e é alvo de monitoramento constante do Procon-SP, estando sujeita a outras penalidades como a suspensão temporária das atividades, diz o órgão.

Clique aqui e verifique outros sites que devem ser evitados, segundo levantamento do Procon-SP.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35485,sites-neon-eletro-e-new-york-sports-devem-ser-evitados-diz-proconsp.html

Empresa deverá indenizar cliente que comprou fogão e não recebeu o produto

O juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Paulo Rodrigues, julgou, nesta sexta-feira (22), procedente a ação movida por C.R.P. em face de Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda – Via Plan, para decretar a rescisão do contrato de compra e venda de um fogão. A empresa foi condenada a restituir o valor de R$ 1.857,40 pagos pela autora para a aquisição do eletrodoméstico, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.
Narra a autora da ação que, no dia 31 de maio de 2011, adquiriu um fogão de inox, marca Electrolux, modelo Celebrate, de cinco bocas, pelo valor de R$ 2.205,00, que seria pago em doze parcelas de R$ 183,75. Narra que o produto não foi entregue dentro do prazo, que era de seis meses. Afirma ainda que, na época da compra, residia em Corumbá e se mudou para Campo Grande, e que precisou buscar um fogão emprestado, como também gastar com o serviço de entrega de marmita no valor de R$ 30,00 por dia. Esclareceu ainda que

deixou de pagar as duas últimas parcelas vencidas, em 15 de abril e 15 de maio de 2012, porque o produto não foi entregue.

Pediu, assim, a condenação da empresa a restituir o valor de R$ 1.857,40, e a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.300,00, além do pagamento de indenização por danos morais.
Devidamente citada e intimada, a empresa não compareceu à audiência de conciliação e foi decretada sua revelia no processo, de modo que o juiz entendeu como verdadeiras as alegações da autora.
No entanto, quanto ao pedido de danos materiais, o juiz julgou improcedente, pois “independentemente da entrega do fogão, teria que se alimentar diariamente, impossibilitando, pois, responsabilizar a requerida pelos gastos provenientes de sua alimentação, sob pena de infringir o Princípio do Enriquecimento sem Causa”.
Quanto ao pedido de danos morais, o magistrado analisou nos autos que “os direitos da personalidade da requerente foram atingidos, sobretudo porque a falta do fogão na residência, indispensável para preparar alimentos, acarreta danos extraordinários na vida da consumidora, impondo-se reconhecer a existência do dano moral”.


http://www.nacionaldedireito.com.br/noticia/20/noticias-juridicas/37535/empresa-devera-indenizar-cliente-que-comprou-fogao-e-nao-recebeu-o-produto