Consumidor pode trocar materiais recicláveis por descontos na energia

A AES Eletropaulo, concessionária de energia elétrica, lançou nesta semana um projeto em que consumidores de energia poderão trocar materiais recicláveis por descontos na conta de luz. O chamado “Recicle Mais, Pague Menos” inaugurou o primeiro ponto de coleta nesta terça-feira (14), na comunidade da Vila Guacuri, Zona Sul de São Paulo. Ele deve funcionar inicialmente às terças e quintas, das 9h às 16h.
A empresa pretende levar o projeto para mais três regiões da cidade até o fim de 2013. “Estamos em busca de mais locais para instalação de pontos de coleta e já confirmamos uma unidade em Heliópolis, que também será lançada em breve”, explica Andrea Santoro Silveira, analista de sustentabilidade da

AES Eletropaulo.

Cadastro 
Os interessados devem ir a um dos pontos de coleta e se inscrever com a última conta de energia elétrica em mãos. Com o cartão recebido no momento do cadastro, o consumidor deve levar os resíduos separados para o ponto de coleta, onde os materiais serão pesados e precificados, de acordo com a tabela praticada pelo mercado de reciclagem. A soma será registrada em um terminal eletrônico, que enviará a informação para a distribuidora de energia.

Os participantes receberão, na hora, um comprovante com a quantia que será abatida na conta seguinte. Se a pesagem dos resíduos superar o valor cobrado, o crédito restante se converte em desconto na fatura seguinte. O processo de recebimento, armazenamento e destinação do material coletado é realizado pela empresa Multilixo.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/05/consumidor-pode-trocar-materiais-reciclaveis-por-descontos-na-energia.html

Coelce deve pagar indenização de R$ 30,2 mil por corte indevido de energia

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30.218,00 o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar à empresária T.M.G.S. A decisão, proferida nesta quarta-feira (17/04), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

Consta nos autos que, no dia 7 de maio de 2007, funcionários da Coelce suspenderam o fornecimento de energia da fazenda da cliente. Ela alegou que o pagamento da fatura havia ocorrido três dias antes do corte. Sustentou também que os funcionários da empresa entraram na propriedade sem autorização.

Por isso, T.M.G.S. ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Disse que o corte causou prejuízos, pois trabalha com a produção de leite e perdeu todo o estoque de laticínio armazenado, no total de 18.630 litros.

Em maio de 2010, a juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Vara Única da Comarca de São Luís do Curu, distante 95 km de Fortaleza, condenou a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais. A magistrada também determinou o pagamento equivalente à quantidade de leite estragado.

Objetivando a reforma da sentença, a concessionária de energia elétrica entrou com apelação (nº 0000452-17.2007.8.06.0165) no TJCE. Argumentou que a interrupção do fornecimento ocorreu por erro de terceiro. Em função disso, pleiteou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível fixou a indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 30.218,00. O relator do processo considerou que a Coelce agiu com negligência. “A apelada [T.M.G.S.], como fartamente demonstrado nos autos, estava adimplente mensalmente no serviço prestado, logo, a empresa deveria ter agido com prudência e não efetuar o corte de energia”.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35613,.html

Consumidor reclama da perda de aparelhos elétricos após apagão

A falta de energia durante os temporais de verão tem causado incômodos à população além de ficar à luz de velas por longos períodos. A Associação de Moradores de Vigário Geral relata que os moradores têm reclamado de aparelhos queimados quando o sistema é religado. Isso acontece porque, muitas vezes, a carga chega alta às tomadas com equipamentos ligados.

Quando isso acontecer, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon/RJ) explica que o cliente tem direito de ser ressarcido. A falta de luz por longos períodos, com impactos na rotina, também pode originar ações por danos morais, explica o diretor jurídico do órgão, Carlos Édison Monteiro. Ele orienta o consumidor a registrar o problema.

“É interessante destacar que essas interrupções causam danos extra patrimoniais ao consumidor, um dano moral”. Ele cita o aborrecimento causado, a insegurança que esse corte do fornecimento contínuo traz para quem tem crianças ou idosos em casa, ou para quem precisa de aparelhos de ar condicionado, de respiradores artificiais e outros. “O corte de luz representa um transtorno”.

As ações na justiça, segundo Monteiro, têm sido favoráveis aos beneficiários, mas antes disso, as reclamações devem ser feitas às próprias concessionárias de energia. ‘Se o consumidor puder tirar fotos do aparelho queimado ao lado de jornais (com a data do temporal que gerou o corte) pode ajudar.

http://www.nacionaldedireito.com.br/noticia/19/noticias-de-interesse-geral/38257/consumidor-reclama-da-perda-de-aparelhos-eletricos-apos-apagao

Coelce deve pagar indenização de R$ 3 mil por corte indevido de energia elétrica

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil para J.C.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente e ainda recebeu cobrança. A decisão é do juiz César Morel Alcântara, em respondência pela Comarca de Independência, distante 309 Km de Fortaleza.
Consta nos autos que, em abril de 2009, um funcionário da Coelce visitou a residência de J.C.F. com o propósito de desligar um fio instalado de forma ilegal. Em julho do mesmo ano, o cliente recebeu notificação da concessionária, registrando irregularidades no sistema de medição de energia, que resultaram em cobrança de R$ 1.206,23.
Por esse motivo, o cliente ajuizou ação solicitando a declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais. Alegou ter passado por constrangimentos, já que a concessionária considerou o ato como criminoso.
A Coelce contestou, afirmando ter sido constatado, por meio de perícia técnica, “furto de energia” na residência do consumidor. Em função disso, solicitou a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o magistrado declarou a ilegalidade da cobrança e concluiu que a Coelce agiu de forma ilícita ao apresentar o autor para sua comunidade como praticante de conduta criminosa.
O juiz explicou ainda que inexiste laudo da concessionária demonstrando a irregularidade apontada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/02).

http://www.nacionaldedireito.com.br/noticia/20/noticias-juridicas/37785/coelce-deve-pagar-indenizacao-de-r-3-mil-por-corte-indevido-de-energia-eletrica