Consumidor deve ficar atento às compras em supermercados

O consumidor deve ficar atento às compras em supermercados. O alerta é do especialista em consumo Dori Boucault. A atenção, segundo ele, vai além da validade dos produtos. Existe ainda a preocupação em relação a problemas de saúde. É o caso da dona de casa Edilene Santos. Ela teve problemas ao comprar um sabão em pó.
“Quando abri a caixa senti que o cheiro do produto estava diferente. De repente aquele produto entrou no meu nariz e garganta e eu passei mal”, detalha a mulher. Com a nota fiscal em mãos, ela levou o produto de volta ao supermercado. O problema é que eles não quiseram trocar. “Disseram que só

iam trocar se a caixa estivesse fechada”, explicou a dona de casa.

O supermercado orientou a mulher a entrar em contato com o fornecedor, conforme explicou o gerente Carlos Eduardo Oliveira: “Neste caso a gente pede para que o cliente entre em contato com o fornecedor. Se o produto estivesse fechado nós trocaríamos”, detalha.
Representantes do produto vieram até a casa da mulher, mas para a surpresa dela, eles tentaram oferecer um sabão em pó de qualidade inferior. “O que eu queria mesmo era saber o que aconteceu. Porque eu fiquei passando mal com o cheiro estranho do produto”, disse a mulher.
De acordo com Dori Boucault o supermercado tinha que trocar o produto. “É impossível dar uma alegação que não troca porque a pessoa abriu. Afinal, o consumidor precisa abrir e, depois disso detectar o problema. Nestes casos, é bom fotografar o produto estragado”, detalha.
Dori diz ainda que neste a consumidora poderia ser indenizada. “Os fornecedores não teriam de trocar o produtor por um outro de qualidade inferior. Além disso, eles tinham que indenizar a mulher com remédios, já que ela passou mal. Cabia uma ação cível e administrativa.”

http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2013/05/qconsumidor-deve-ficar-atento-compras-em-supermercados.html

Procon-SP tira dúvidas sobre compras pela internet

O Procon-SP responde às principais dúvidas dos consumidores sobre compras pela internet. As perguntas são enviadas pelos internautas para o blog do órgão.
O serviço faz parte da série “Procon Responde”, que a entidade publica desde janeiro desse ano. Confira a íntegra:
1 – Como posso ter certeza que o site é confiável ou que ele está registrado?
Busque referências de amigos ou familiares e dê preferência a estabelecimentos que informem seu endereço físico e outras maneiras para que o consumidor o localize como: a razão social, CNPJ, e-mail e telefone. Cuidado com os sites que fornecem número apenas de celular e que oferecem preços baixos demais.
O consumidor também pode acessar a lista de sites não recomendados pelo Procon-SP. No site doRegistro de Domínios da Internet no Brasil, o consumidor tem acesso aos dados dos responsáveis pelo endereço do site, seja Pessoa Jurídica (CNPJ, endereço, telefone) ou Pessoa Física (CPF, endereço, telefone do responsável pelo site).
2 – Como posso ter certeza que os meus dados ficarão seguros no site de compra?
Para evitar que outras pessoas consigam acessar seus dados (número de telefone, endereço, número do cartão, senha etc.), apenas forneça seus dados em sites com endereço eletrônico iniciado pela sigla “https” e que exiba no seu navegador de acesso à internet um ícone em forma de cadeado colorido e fechado; ao clicar neste deve aparecer o certificado de segurança do site.
É importante ler a política de privacidade do site para saber como o fornecedor vai cuidar do armazenamento e manipulação de seus dados pessoais. Escolher uma senha segura também é essencial. Instale programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantenha atualizados em seu computador; Nunca realize transações on-line em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.
Lembrando que o site é responsável por problemas de segurança em seu ambiente de compra.
3 – O produto que comprei veio com defeito, como devo proceder?
O fornecedor deverá solucionar o problema no prazo máximo de 30 dias. Após esse prazo, se o problema não for resolvido, o consumidor tem direito de escolher entre: a troca por outro da mesma espécie e em perfeitas condições; ou cancelar a compra e ter de volta o que já pagou; ou aceitar ficar com o produto com um desconto no preço.
É bom lembrar que todo produto ou serviço possui uma garantia legal -30 dias para produtos e serviços não duráveis (como alimentos) e 90 dias para os produtos e serviços duráveis (como eletroeletrônicos).
Além de ser obrigatória, ela cobre qualquer vício que deve ser reparado sem qualquer custo para o consumidor.
Fica dispensado o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o defeito, sendo, portanto, imediata a escolha de uma das alternativas indicadas acima, em caso de produto essencial ao consumidor ou em virtude da extensão do defeito: se comprometer as características fundamentais do produto ou se diminuir-lhe o valor.
4 – A quem devo recorrer se eu tiver algum problema com o produto ou serviço que comprei pelo site de compras coletivas?
Tanto o estabelecimento comercial que fez a oferta, como o site de compra coletiva (se for o caso) são responsáveis por solucionar a questão.
5 – A empresa pode cobrar o frete para realizar entregas? Existe um valor de frete padronizado para todos os estados?
A cobrança pode ser feita, desde que informada de forma clara e precisa ao consumidor, e antes da conclusão da compra. O valor do frete depende da distância percorrida para a entrega e da logística da empresa, portanto, não há padronização.
6 – A empresa pode cobrar o agendamento da entrega?
Não. Segundo a Lei de Entrega (nº 14.951/13), os fornecedores que atuam no mercado de consumo do Estado de São Paulo são obrigados a agendar a entrega do produto sem qualquer valor adicional para o consumidor.
A lei define três turnos -das 7h às 11h, 12h às 18h e 19h às 23h- sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher entre as opções oferecidas pelo fornecedor.
7 – Eu posso desistir da compra feita?
Sim. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra em sete dias a contar da finalização da compra ou do dia em que recebeu o produto ou serviço.
O direito de arrependimento só vale para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, a domicílio ou internet. Se o consumidor se arrepender da compra, a empresa terá que devolver todos os valores pagos (incluindo o frete).
Mais dicas sobre compras pela internet estão disponíveis no “Guia de Comércio Eletrônico”.
O consumidor do Estado de São Paulo que tiver problemas com o comércio eletrônico pode encaminhar o caso ao site do Procon-SP.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35537,.html

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Procon divulga 168 sites não recomendados para compra

O Procon de Campinas divulgou nesta quarta-feira, 13 de março, relação com 168 sites não recomendados para compras e as empresas mais reclamadas do segmento de comércio eletrônico. E com o objetivo de alertar os consumidores, também publicou informativo com orientações relacionadas às compras via internet.

O relatório apresenta dados comparativos entre 2012 e 2013 e comprova que em 2012, dentre os 30 segmentos mais reclamados, o comércio eletrônico ficou em 6º lugar com 2.140 queixas.

A divulgação acontece na semana em que é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e em que há 22 anos entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor.

A diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães, observa que nos dois primeiros meses deste ano, que o segmento de comércio eletrônico já recebeu 30,5% mais reclamações que no mesmo período do ano anterior. “Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas 506 queixas contra 388 no ano passado. Diante destes números, estamos notificando as empresas para que solucionem as reclamações dos consumidores”.

E os casos que não forem solucionados estarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas.

Na atualidade, é fato que as compras pela internet facilitam o dia a dia de quem não tem tempo para ir a uma loja, mas há alguns cuidados que precisam ser observados, como por exemplo, se a empresa tem endereço físico e/ou telefone fixo, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se o site é confiável, as regras de segurança da internet e em caso de dúvida, a pessoa deve ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para solicitar os dados cadastrais da loja virtual, ressalta a diretora.

Tanto o relatório “Sites não recomendados pelo Procon” quanto o informativo estão disponíveis no link http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_sitenaorecomendados.pdf. Lá, os interessados poderão conhecer as dez empresas mais reclamadas no ano passado e as queixas mais recorrentes dos consumidores.

A relação que consta do documento foi originada dos registros das reclamações no órgão, e os técnicos fizeram o cruzamento de dados com a base de igual conteúdo da Fundação Procon SP.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35394,.html

Procon alerta sobre os direitos do consumidor nas compras de Páscoa

Na hora de ir às compras para a Páscoa, muita gente deixa de verificar se o produto que está levando para a casa está dentro do prazo de validade ou se foi armazenado corretamente.  Para evitar problemas e dor de cabeça, o Procon de Tatuí (SP) orienta os consumidores para estarem atentos a esses itens.
Segundo o coordenador do órgão na cidade, Adilson Diniz Vaz, as recomendações são válidas tanto para a compra dos ovos de chocolate industrializados, ovos caseiros e também no caso de levar para a casa peixes. Vaz recomenda que

nos casos dos ovos, o consumidor deve observar, além da validade dos produtos, se eles estão bem embalados e em ambientes adequados. No caso dos caseiros, é importante verificar se eles são feitos dentro de padrões de qualidade e higiene. Sobre os ovos voltados para o público infantil, principalmente os que trazem brinquedos, o consumidor tem direito em reclamar em caso de produtos danificados. Também é preciso observar a indicação etária das peças. “Ocorre que muitas vezes o brinquedo chega danificado. Portanto, a primeira recomendação ao comprar esse tipo de ovo de chocolate é chegar em casa e verificar se há algum problema com o brinquedo. Se houver, deve pegar a nota fiscal e se dirige até o comércio e relatar a reclamação. Não sendo resolvido, o consumidor deve procurar o Procon para tomar as devidas providências. Os pais também não devem deixar de observar sobre a qualidade dos brinquedos. Todos devem estar certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ser compatível à idade da criança que recebeu o presente”, diz.

Além dos chocolates, a compra de peixes, que também tem aumento nessa época da quaresma, deve ter cuidados parecidos. O Procon orienta que o consumidor também fique atento ao prazo de validade, a higiene do local que vende e ao armazenamento. Os peixes congelados, por exemplo, devem ser mantidos em freezeres, mas que não estejam superlotados. Os produtos e o comércio devem ter registros dos órgãos de fiscalizações competentes. O bacalhau, que tem maior procura nesta época, deve ter a procedência identificada.
Se o consumidor perceber que os produtos não são vendidos de maneira correta, o indicado é denunciar o caso ao órgão. “E mesmo após a compra, se o consumidor encontrar o produto com a validade vencida ou com alguma suspeita, ele deve se dirigir ao Procon com a nota fiscal para resolver a questão”, ressalta Vaz.

http://consumidorbahia.blogspot.com.br/2013/03/procon-pb-orienta-consumidor-que-tem.html

85% dos brasileiros fazem compras por impulso, revela pesquisa do SPC

O ato de fazer compras por impulso é um ′mal′ que acomete 85% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feita (27) pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e antecipada pela Folha na coluna Mercado Aberto.

De acordo com o estudo que ouviu 646 consumidores, ansiedade e insatisfação com a própria aparência são os principais motivos que levam os brasileiros a fazerem compras sem planejamento.
Além disso, quatro em cada dez entrevistados (43%) relacionam as compras por impulso a momentos de ansiedade, tristeza ou angústia.
Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress 
Em nota, o SPC avalia que esse tipo de consumo descontrolado serve como uma espécie de recompensa emocional para esse consumidores.
Entre os que fazem compras movidas por impulsos emocionais, a ansiedade por um evento que se aproxima (festas, jantares e viagens, por exemplo) é o motivo mais decisivo entre consumidores de classes A e B.
Por outro lado, a baixa autoestima (insatisfação com a própria aparência) é a razão mais citada entre consumidores das classes C e D.
“Na busca pelo prazer imediato ou para exibir um estilo de vida que não condiz com a própria renda, o comprador se alivia momentaneamente, sem se importar com o futuro do próprio bolso”, diz a economista do SPC Brasil Ana Paula Bastos, em nota.
PARCELAS
Cerca de 85% dos entrevistados disse pedir descontos quando faz compras à vista. No entanto, 37% dos consumidores ouvidos disse que só observa se o valor mensal da parcela cabe no próprio bolso e não leva em consideração a taxa de juros embutida no financiamento.
“Esse comportamento é ainda mais marcante nas classes C e D (42% contra 30% nas A e B), porque são consumidores que estão aprendendo a lidar com o crédito e que têm costume de fazer compras –principalmente as de maior valor– parceladas”, explica Bastos.
POUPANÇA
No total, quatro em cada dez entrevistados (42%) gastam tudo o que ganham e não conseguem poupar.
Considerando somente consumidores das classes C e D, o percentual é ainda maior, chegando a 53% ante 28% nas classes A e B.
“Isso se deve à menor renda disponível nas classes C e D, impossibilitando estas pessoas de guardarem um pouco de seus salários, depois de pagar as contas primárias como aluguel, água, luz e telefone”, explica a economista.
Em uma situação hipotética de perda total das fontes de rendimentos, 30% dos consumidores admitiram que não conseguiriam manter o atual padrão de vida nem por um mês.
Já 35% respondeu que conseguiria mantê-lo de um a três meses.
Cerca de 17% deles conseguiriam por quatro a seis meses e 10% entre sete e doze meses.
Apenas 7% da população conseguiria manter-se firme nessa situação por mais de um ano.
INVESTIMENTO
O levantamento também revelou que 74% dos brasileiros não possui qualquer tipo de investimento, como poupança.
O baixo percentual de investidores entre os consumidores é reflexo da falta de conhecimento do brasileiro sobre como e onde aplicar o próprio dinheiro.
“Apesar de a pesquisa apontar que 72% dos entrevistados se consideram aptos a fazer a administração das finanças de casa, o que se percebe é que o brasileiro não tem noções básicas de orçamento doméstico e não sabe lidar com o próprio dinheiro”, afirma Bastos.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35171,85-dos-brasileiros-fazem-compras-por-impulso-revela-pesquisa-do-spc.html

A internet e a necessidade de atualização do CDC

Esses quase 22 anos após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxeram, juntamente com a internet, outras modernidades na relação do consumidor com o mercado. Exemplos: o banco que envia cartão de crédito sem solicitação ou cobra tarifas por serviços sem avisar o cliente, o vendedor que não aceita o produto que veio com defeito, etc.
A verdade é que a baixa concorrência entre as empresas que prestam serviços essenciais aparece como um dos principais problemas do Brasil. Não é menos verdade que no ranking de reclamações elaboradas pelo Procon de São Paulo, os bancos, as operadoras de planos de saúde e as companhias telefônicas lideram na quantidade de queixas.

Devemos lembrar que o CDC é um instrumento legal que pretende harmonizar sempre com base nos princípios da boa fé e do equilíbrio contratual. Por isso mesmo o aniversário desse Código coincide com a ascensão de aproximadamente 30 milhões de brasileiros que passaram a integrar o mercado de consumo. Temos hoje no país uma nova classe média, que se situa entre a linha da pobreza e aquela que tem livre acesso às compras e ao crédito, mesmo sem saber muito bem dos seus direitos.
O tema mais recente diz respeito à necessidade da atualização do CDC, que foi redigido com máquina de escrever, régua, tesoura e cola, muito antes da internet, que data do início da década de 90. Mas isso não significa que ele esteja totalmente desatualizado.
Em primeiro lugar saltam aos olhos os problemas do comércio eletrônico e sua necessidade de inclusão no Código. Essa mudança irá exigir um projeto que o atualiza, para que possa se adequar às necessidades atuais e prementes dos modernos consumidores. A verdade é que passados todos esses anos de aprovação do CDC não temos muito a comemorar e, sim, a fazer. Em outras palavras, a lei se tornou eficaz, mas é possível que o consumidor reconheça seus direitos e ilicitudes.
Polêmica da mesma natureza persiste com relação à inversão do ônus da prova, não obstante o STJ já tenha decidido que a hipo suficiência que fundamenta a inversão do ônus da prova é a material e, não, a processual, ainda há quem vá aos tribunais sustentar sua impossibilidade quando a ação é movida.
Portanto, não podemos deixar de citar o CDC e a proibição de práticas abusivas, buscando estabelecer o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. Uma delas é a prática de evitar que o fornecedor abuse de sua preponderância técnica, jurídica e econômica.
O artigo 39 veio deixar claro que o rol de práticas abusivas era meramente exemplificativo. A venda casada está reproduzida no texto do inciso I, do art. 39: “Condicionar o fornecimento de produtos e serviços bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. São eles: envio de produtos ou prestação de serviços sem solicitação prévia, exploração da hipo suficiência do consumidor, execução de serviços sem pré-orçamento, elevação de preço sem justa causa, entre outras.
Finalizando, há de se reconhecer a importância que o CDC vem tendo tanto para o fornecedor, como para o usuário do bem ou de serviços desde a sua promulgação, mas é mister que o mesmo venha periodicamente sendo atualizado em razão da evolução natural da relação capital X consumo.
Sylvia Romano- Advogada  – 30/05/2012 – 17:05
http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=113503