Em um ano, operadoras somam 190 mil queixas no ReclameAqui

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As operadoras de telefonia brasileiras são reconhecidamente as empresas que mais recebem reclamações dos consumidores e no ranking do ReclameAqui não é diferente. Somadas, Claro, TIM, Vivo, Oi e também a NET formam um panteão quase insubstituível no topo da lista de queixas.

Juntas, as cinco lideram o ranking mensal e também o anual com o maior número de reclamações da página, criada com o intuito de mediar o relacionamento entre os clientes insatisfeitos e companhias. Em apenas um ano, as empresas somaram mais de 190 mil queixas no site.
No último mês, a empresa que mais maltratou os clientes, segundo o ReclameAqui, foi a Oi, com 5,5 mil reclamações. Já no último ano inteiro, o título pouco honroso vai para a TIM.
Apesar do alto número de protestos contra si, a NET tem a seu favor um selo de reputação “Bom”, que indica que a companhia tende a atender os clientes que postam seus problemas na página. Segundo o ReclameAqui, em um ano, a empresa atendeu 99,5% das ocorrências, com soluções em 81,1% dos casos.
O mesmo não pode se dizer de todas as outras. Claro, Oi, TIM e Vivo recebem o selo de “Não recomendada” e exibem um índice de reclamações atendidas que varia entre 0% e 0,2% no período de um ano.
Vale lembrar que não é apenas no ReclameAqui que as operadoras são malvistas pelos clientes. Em ranking oficial do Procon, as companhias também aparecem como exemplos de serviços mal-prestados.










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Empresa de telefonia Claro é condenada a indenizar em R$ 7 mil vítima de cobrança indevida

A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para M.A.S., que foi vítima de cobrança indevida. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, em respondência pela Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 1014-07.2012.8.06.0147), em janeiro de 2012, M.A.S. foi surpreendida com cobrança no valor de R$ 35,00, referente à assinatura de pacote de telefonia móvel. As cobranças se repetiram por mais três vezes nos meses seguintes.

Ela tentou solucionar o problema junto à central de atendimento da operadora, mas não obteve êxito. Além disso, recebeu a informação de que o não pagamento da dívida acarretaria inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Por isso, em maio de 2012, M.A.S. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização pelos danos morais sofridos, bem como a anulação do débito. Alegou que jamais contratou os serviços da empresa.

Devidamente citada, a Claro não apresentou contestação. Em função disso, foi decretada a revelia.

Ao jugar o caso, o magistrado determinou a inexistência da dívida e condenou a empresa a pagar R$ 7 mil à vítima. “Deixou a Claro de observar as cautelas imprescindíveis à segurança da contratação, daí porque deve arcar com as consequências de seu descuido”, disse.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35606,.html

Aposentado terá direito à indenização por receber cobranças indevidas da Claro

A empresa de telefonia Claro S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil por fazer cobranças indevidas ao aposentado A.A.S. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 15759-81.2008.8.06.0001), em junho de 2008, o consumidor solicitou alteração no plano contratado para reduzir o valor da conta telefônica. A fatura seguinte, no entanto, cobrou valores que não correspondiam ao ajuste realizado.

O cliente reclamou junto à empresa e obteve a fatura correta. Nos meses seguintes, no entanto, continuou recebendo cobranças com valores superiores aos que deveria pagar. Ele ligou várias vezes para a operadora na tentativa de solucionar o problema, mas não obteve êxito.

Posteriormente, o aposentado teve bloqueado os bônus obtidos na contratação do plano. Além disso, recebeu correspondência avisando sobre as possibilidades de suspensão dos serviços prestados e de ações de restrição ao crédito, caso as faturas não fossem pagas.

Por esse motivo, A.A.S. ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando que o nome dele não fosse incluído nos cadastros de proteção ao crédito. Também pleiteou indenização por danos morais e materiais.

A Justiça concedeu a liminar e determinou que o nome do cliente não fosse negativado. Na contestação, a Claro admitiu ter cometido equívoco, mas defendeu a inexistência de provas que justificassem o dever de indenizar.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que o consumidor viveu situação constrangedora e vexatória devido ao aumento persistente e injustificado da conta telefônica. “Não basta confirmação maior de prejuízo moral que uma cobrança indevida, seguida de ameaça de interrupção da prestação de um serviço essencial, garantido constitucionalmente até mesmo aos inadimplentes”, disse.

A juíza explicou que o pedido de reparação material não devia prosperar porque as faturas cobradas excessivamente não foram pagas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (18/03).

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35379,.html

Claro deve pagar R$ 3 mil de indenização por negativar nome de cliente indevidamente

A empresa de telefonia Claro S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil para a técnica de enfermagem M.C.S., que teve o nome inscrito ilegalmente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da juíza Candice Arruda Vasconcelos, em respondência pela Comarca de Chaval, distante 425 Km de Fortaleza.


Consta nos autos que, em novembro de 2011, M.C.S. tentou realizar compra no comércio, mas foi surpreendida com a informação de que o nome estava no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. O motivo da negativação teria sido dívida contraída junto à operadora de telefonia. Ela procurou esclarecimentos no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Claro, mas não obteve sucesso.


Em função disso, M.C.S. ingressou com ação na Justiça solicitando indenização por danos morais. Alegou que passou constrangimentos injustamente. A Claro não apresentou contestação e foi julgada à revelia.


Na decisão, a juíza considerou válido todos os argumentos da técnica de enfermagem com base nos documentos anexados ao processo. Além da condenação por danos morais, a magistrada declarou nulo o débito da consumidora junto à empresa e determinou a retirada do nome dela dos cadastros de maus pagadores.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35209,.html

Anatel eleva punições a operadoras de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações redobrou os esforços para punir as empresas de telecomunicações que não cumprem regras estabelecidas pelo órgão. De acordo com as informações do jornal Valor Econômico, só a Oi recebeu três multas na semana passada: uma de R$ 3,9 milhões, por descumprir metas de qualidade, outra de R$ 4,622 milhões por descumprir metas da incorporadora da Oi, a Telemar Norte Leste, e a terceira, na última sexta-feira (22/2), de R$ 1,164 milhão por descumprir metas de universalização na área de concessão da antiga Brasil Telecom, em Santa Catarina. Em fevereiro, o total de punições atingiu R$ 40,5 milhões.
Desde 2011, a Oi foi a operadora que recebeu mais multas, de acordo com dados da Anatel. Ao todo, Oi, Brasil Telecom Celular, Telemar Norte Leste e TNL CS receberam 152 multas, no total de R$ 165,9 milhões. No mesmo

período, a Telefônica/Vivo foi multada 27 vezes, no total de R$ 46,4 milhões. Em seguida está a Embratel/Net, com 18 multas que somam R$ 3,7 milhões. A TIM foi penalizada 34 vezes, somando R$ 775,5 mil (inclui a operação da Intelig). A Claro aparece com 11 multas que totalizam R$ 110,5 mil. Em 2012, o total de punições a essas companhias foi de R$ 32,8 milhões — contra R$ 184 milhões no ano anterior. Esses valores referem-se a diversos tipos de multas, além daquelas por descumprimento de metas de qualidade ou universalização.

Do total de punições destinadas à Oi, 38 se referiam diretamente ao descumprimento de metas de qualidade — o que, em julho de 2012, levou a Anatel a suspender as vendas de chips da TIM, Oi e Claro em diferentes estados. Esse tipo de multa somou no período R$ 82,3 milhões, dos quais R$ 81,1 milhões não foram pagos, segundo a Anatel. O restante foi quitado ou pago parcialmente.
A Oi informou que pretende recorrer judicialmente. Disse ainda que considera necessário “observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas”, principalmente em casos em que a falha do serviço foi reparada e a um custo muito inferior ao valor da punição.
Para Rodrigo Campos, sócio do escritório Aidar SBZ Advogados, a divulgação de quatro punições em dez dias colocou a Oi em uma situação delicada diante dos consumidores. “Essas multas dão a aparência de que a agência quer mostrar serviço e coloca uma empresa na linha de fogo”, disse. Mas cada multa refere-se a um serviço diferente e poucos afetam todo o país, disse ele. “Há um lado positivo, pois faz a operadora se esforça para melhorar o serviço. Mas como muitas multas não são pagas, o efeito é quase nulo”, disse.
De acordo com dados da Anatel, as companhias de telecomunicações acumulam mais de R$ 33 bilhões em multas não pagas. Em muitos casos, as operadoras abrem processos na Justiça questionando a penalidade e o valor fixado. Ao mesmo tempo, encaminham pedidos de liminares para não ter de pagar até que o caso seja julgado.
Analistas de mercado do Itaú BBA, consideram que a Anatel parece sensível aos esforços das operadoras. Para os analistas, é pouco provável que a agência volte a proibir as vendas das teles no curto prazo, considerando que as companhias vão levar alguns meses para melhorar a sua infraestrutura. A Anatel avalia se adota um Termo de Ajustamento de Conduta para estimular a melhoria dos serviços em substituição às multas.

http://www.conjur.com.br/2013-fev-26/anatel-eleva-punicoes-operadoras-telefonia-nao-cumprem-regras

Empresas de telefonia são condenadas por inclusão indevida de consumidora no Serasa e SPC

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom e a Embratel a pagar a quantia de R$ 12 mil a título de reparação por danos extrapatrimoniais por inclusão indevida no Serasa e SPC. A autora afirmou ter sido vítima de fraude. 


A autora da ação alegou que em dezembro de 2011 tomou ciência de uma pendência creditícia proveniente de empresas de telefonia. Por essa razão deixou de adquirir um eletrodoméstico financiado. Afirmou não possuir qualquer dívida perante as empresas, e acredita ter sido vítima de fraude. 
A Brasil Telecom alegou que em fevereiro de 2011 houve a instalação de um terminal na quadra 11 de Brazlândia. Em novembro, o serviço foi cancelado por conta de inadimplência. A empresa disse que entrou em contato com a autora que informou que naquele endereço residia seu namorado. A empresa afirmou que não houve culpa na sua conduta, por isso não poderia se responsabilizar pelos danos causados. Disse que foi vítima de conduta delituosa, e que o Código de Defesa do Consumidor prevê a isenção da responsabilidade nas hipóteses de atos de terceiros de má-fé. 
A Embratel sustentou que o fornecedor de serviços não pode ser responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, uma vez que a Brasil Telecom permitiu que terceiros habilitassem as linhas telefônicas. 
A juíza decidiu que o pedido da autora merece ser acolhido, porque as empresas não lograram êxito em demonstrar a legitimidade das cobranças indevidas, como era seu dever processual. Que a Brasil Telecom não foi capaz de demonstrar que a instalação do terminal teve anuência da parte autora. E que houve conduta ilícita das rés devido à inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, sem que para isso tivesse contribuído a requerente. 
A juíza julgou procedente o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa a débitos e condenou a Brasil Telecom e a Embratel a pagar a quantia de R$ 12 mil. 
Cabe recurso da sentença. 
Nº do processo: 2012.01.1.031760-3

Fonte: TJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal – 08/06/2012