Direitos do consumidor: como reverter um ‘calote’ virtual

Encontrou o produto que você queria em um site, efetuou a compra por meio do cartão de seu banco e… a compra não chegou até sua casa? Ou foi vítima de um golpe e recebeu outro objeto no lugar daquilo que realmente queria comprar? Esses incidentes podem se encaixar no que o comércio define como “calote virtual”, e você pode ter sido lesado na transação, seja por não receber produto nenhum, seja por receber algo diferente do produto que você queria.

O TechTudo entrevistou o advogado e consultor em direitos ao consumidor Dori Boucault, que explicou quais precauções e procedimentos as pessoas devem tomar antes de fazer compras online, além das medidas para tentar reverter um calote na Internet.

Pesquise bem antes de comprar na web

O que vale no mundo real, também vale na Internet. Pesquise antes de comprar algo e desconfie das propostas de produtos atraentes em sites que você não conhece. “É sempre importante dizer às pessoas: por favor, não acreditem na vantagem do preço no online”, afirma Dori Boucault. O especialista também acredita que se o site tiver uma loja física, é sempre mais confiável.

A existência de uma loja offline ajuda caso o consumidor tenha problemas com a compra. Para Boucault, muitas empresas de fachada abrem um CNPJ para vender produtos falsos ou dar calotes em pessoas na web. Depois, essas pessoas fecham a companhia, para abrir outro negócio falso no futuro e aplicar mais golpes.

“A pessoa pode sim ter entrado num site de fachada. Isso acontece com muita frequência. Depois da compra, ou você não consegue localizar ninguém. O consumidor descobre que a compra pela empresa foi uma compra errada”, completou Boucault.

Decidiu comprar em uma loja? Pesquise mais

“Recomendo uma análise completa do site. Verifique o cadastro dele nos Procons regionais, e em sites como Reclame Aqui e Proteste Aqui. Além disso tudo, procure os amigos e as pessoas que fizeram compras naquele site. Temos que perguntar e saber sobre as pessoas que compraram e as pessoas que receberam de fato os produtos”, explica o especialista Dori Boucault. Além de sites específicos, também é bom procurar a empresa no Twitter e no Facebook e ler como ela interage com seus clientes.

Depois de pesquisar bastante sobre o site, informe-se sobre as formas de pagamento, as condições para entrega e as garantias embutidas no produto. Só depois de checar esses itens é que você deveria, finalmente, decidir fazer a compra.

A forma ideal de pagamento: Boleto bancário

Utilizando o boleto de cobrança, conhecido como boleto bancário, você pode parcelar sua compra ou fixar uma data após a entrega do produto. Para o consultor Dori Boucault, essa é a forma mais garantida de compras pela web.

“Se você puder, nunca dê dinheiro antecipado. Tente fazer pagamento por boleto
bancário, porque é o método mais seguro. Se você utilizar o cartão, pode ter dificuldade para recuperar o dinheiro. E, no cadastro do cartão de crédito, o site pode ser armadilha de um cracker, que pode roubar seus dados”, explica o advogado. A opção na forma de pagamento pode ser crucial para evitar o calote, se você descobrir que a loja virtual é uma fraude após a compra.

Tomei um calote do site. E agora?

Se o produto que foi entregue não era exatamente o que você solicitou, o problema pode ser mais simples de resolver. Por isso, em qualquer caso de calote, mantenha os comprovantes da compra para fazer as reclamações corretas em casos de atraso e procure o Procon se a empresa não atendê-lo de maneira adequada.

“O antigo Juizado de Pequenas Causas, o Juizado Especial Cível atende casos que envolvem até 40 salários mínimos (que atualmente está em R$ 678). No caso de calotes de até 20 salários mínimos, não há necessidade do acompanhamento de um advogado. Acima disso, a presença do especialista jurídico é necessária. A Justiça Comum lida com valores superiores ao 40 salários”, afirma Boucault. Em casos de fraude com seus documentos na compra, é necessário comprovar a falsidade das informações com essas instituições.

Mesmo podendo procurar o Procon ou a Justiça, há problemas nos procedimentos efetuados contra irregularidades e calotes. “Infelizmente, essas duas esferas tem prazo demorado pra atuar. As pessoas estão tentando acelerar os processos na Justiça, com multirões e até câmaras de arbitragem. A presidente Dilma deve anunciar um pacote para os Procons no mês julho, para não ter que levar os processos até a Justiça, porque há um acúmulo de processos”, explica Boucault, sobre as demoras na solução de queixas ao consumidor.

Em caso de empresas falsas criadas apenas para arrecadar dinheiro com calotes, Dori Boucault recomenda que a pessoa faça denúncias à Polícia Civil, para promover investigações. “Mesmo com as autoridades, vai ser dificil achar essas empresas no mundo virtual. Se ela for mesmo de fachada, fica tudo mais difícil para que você recupere seu dinheiro perdido”.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35536,.html

Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados

Nestes últimos anos, não bastassem os juros bancários exorbitantes, os bancos descobriram o quanto poderiam faturar com a cobrança dos famosos “serviços bancários”.

É tarifa que não acaba mais, para todo e qualquer tipo de serviço, desde tirar extrato até usar o cartão. E as tarifas e seus valores aumentam mês após mês.

Mas há serviços que não podem ser cobrados, ou seja, estão isentos de tarifação.

Um destes serviços é o da conta-salário, sobre a qual não pode ser cobrada
nenhuma tarifa pela sua movimentação normal.

Mas a Resolução 2747/00 do Banco Central do Brasil traz ainda os seguintes serviços que também estão isentos:

1. Fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do correntista, de um talonário de cheques com, pelo menos, dez folhas, por mês;

2. Substituição do cartão magnético, que não é obrigatória se for por pedido de reposição do próprio correntista nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos que não forem da responsabilidade do banco;

3. Expedição de documentos destinados à liberação de garantias de qualquer natureza, inclusive por parte de administradoras de consórcio (exemplo: documentos para liberação de financiamento de veículo);

4. Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), exceto por insuficiência de fundos, hipótese em que a cobrança somente poderá recair sobre o emitente do cheque;

5. Manutenção de contas de depósitos de poupança (com exceção daquelas que o saldo seja igual ou inferior a R$ 20,00 (vinte reais) ou que não apresentem registros de depósitos ou saques, pelo período de seis meses),

6. As contas à ordem do poder judiciário, e de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994 (consignação extrajudicial). 





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-17188,Saiba-quais-sao-os-servicos-bancarios-que-nao-podem-ser-cobrados.html

Cliente tem prejuízo se comprar com cartão de crédito

Publicado em 9/5/2012, às 21h04
 
Volta Redonda
Apesar das iniciativas do governo, através de bancos estatais, para reduzir as taxas de juros, o crédito no Brasil ainda é extremamente caro, principalmente para a pessoa física. Quem compra no cartão, tendo na poupança dinheiro para pagar a compra à vista, toma prejuízo se não quitar todo o valor da fatura no vencimento. A perda pode chegar a 44% em uma compra de R$ 1 mil, com o pagamento de 15% da fatura – o mínimo é 10%. Tudo depende de qual a percentagem da fatura que o consumidor pagar por mês. Se o consumidor pagar 50% da fatura a cada mês, a perda chega a 7,4%.
 
Simulação
Uma pessoa que faz uma compra de R$ 1.000 com o cartão de crédito, se pagar 15% do valor da fatura, com a cobrança de juros de 6,25% sobre o restante, deixando para zerar o débito quando ele ficar abaixo de R$ 50, vai demorar 33 meses para quitar a dívida. A taxa é a usada na simulação é média cobrada por cartões de crédito no Brasil, de acordo com a Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

 

Nesse dia, o consumidor terá pago nada mais nada menos do que R$ 1.630,77 em faturas, isso se não tiver feito mais nenhuma despesa no cartão.
Descontados os R$ 1.000 (na verdade, quando o consumidor faz uma conta de R$ 1.000, a operadora paga menos do que isso ao vendedor, porque incidem taxas que podem chegar a 5% – o que reduziria o desembolso para R$ 950) a empresa teve um ganho de R$ 630,77 – 63,077% – em dois anos e nove meses.

 

Poupança
Já uma pessoa que aplica R$ 1.000 na poupança e deixa o dinheiro por lá durante 33 meses, vai ter depositados, considerado o rendimento de hoje (10 de maio), R$ 1.189,17. O rendimento – incluindo o que seria a reposição da inflação, é de R$ 189,17, ou 18,917% – em dois anos e nove meses. A taxa é a válida para cadernetas com aniversário hoje – 0,5264%.

 

Em resumo: se a pessoa tem R$ 1 mil na poupança e, em vez de sacar o dinheiro e pagar á vista, usa o cartão de crédito para pagar uma compra nesse valor, está tomando um prejuízo de R$ 441,60 em 33 meses – isso se pagar 15% da fatura a cada mês.

 

Segunda simulação
Se a pessoa resolver pagar a metade do valor da fatura a cada mês, com a mesma taxa de juros, vai pagar a dívida em seis meses, assumindo que vai quitar o débito quando ele ficar abaixo de R$ 50. Terá pago praticamente R$ 1.106 nesse período – ganho de 10,6% para a operadora do cartão. Na poupança, os R$ 1.000 se tornaram R$ 1.032 nesse período – rendimento de 3,2%. A perda em valores absolutos é de R$ 74 – 7,4%.

 

A única forma de ter algum ganho com o uso do cartão de crédito é quitando a fatura logo que ela é apresentada. As operadoras não cobram juros, nesse caso. Então, se o cliente depositar R$ 1 mil na poupança, comprar R$ 1 mil com o cartão – na data certa, para pagar a dívida 30 dias depois – e quitar toda a fatura, terá tido um ganho de cerca de R$ 5,26, correspondentes ao que a poupança rendeu nesse período.

 

Protesto
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) fez ontem uma manifestação na Avenida Faria Lima, zona oeste de São Paulo, em frente à sede de uma operadora de crédito internacional para protestar contra a cobrança de juros dos cartões de crédito. De acordo com o sindicato, há casos em que o juros chega a comprometer 50% do orçamento familiar. O ato reuniu cerca de 300 trabalhadores, conforme estimativa da Polícia Militar. Pelos cálculos dos organizadores, 500 pessoas participaram do protesto.

 

“A UGT definiu este ano que o inimigo número um dos trabalhadores é o cartão de crédito, com juros abusivos de até 600% ao ano. Esse problema está chegando aos departamentos jurídicos dos sindicatos, porque os trabalhadores não sabem mais como lidar com isso”, disse o presidente do sindicato, Ricardo Patah.
De acordo com Patah, a manifestação tem como objetivo pressionar as operadoras de crédito a baixarem seus juros. “Protestamos para que elas tenham mais consciência e não sejam agiotas extremados.” O presidente disse, ainda, que a UGT irá distribuir 1 milhão de cadernetas para que os trabalhadores planejem melhor seus gastos.

 

 

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